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Receita Federal libera envio de Declaração do IRPF 2013 em smartphones e tablets


Os brasileiros tem até o dia 30 de Abril para fazer a Declaração do Imposto de Renda 2013. E grande parte dos contribuintes devem deixar para fazer isso na última hora. A boa notícia é que boa parte dessas pessoas poderão contar com mais uma ferramenta para facilitar a sua vida, pois a Receita Federal liberou o envio do documento utilizando smartphones e tablets. A declaração pode ser feita a partir de agora através do aplicativo Pessoa Física, que está disponível para iPhone, iPod Touch, iPad e Android.

A função para envio da declaração está disponível na seção m-IRPF do app que teve a versão 2.0 liberada há alguns dias. A expectativa é que cerca de 5 milhões de contribuintes possam aproveitar essa facilidade e utilizar dispositivos móveis para acertar suas contas com o Leão. O número de pessoas aptas a enviar a declaração do IRPF pelos aplicativos móveis representa mais ou menos 1/5 do total das 26 milhões de declarações a serem entregues em 2013. Com isso muitos não precisarão mais apelar para o velho e ultrapassado disquete ainda bastante utilizado no Brasil para esse fim. O meio mais utilizado atualmente é o programa Receitanet, disponível para download gratuito no site da Receita Federal para computadores com sistemas operacionais Windows, Linux ou Mac OS X.

A quantidade de contribuintes que usarão seus smartphones ou tablets para enviar a Declaração poderia ser ainda maior. No entanto o Governo impôs algumas limitações no aplicativo e o processo só poderá feito por aqueles que cumpram alguns requisitos, não podendo ser usado por pessoas que tenham obtido rendimentos tributáveis de pessoa física do país ou do exterior, com exigibilidade suspensa, que tiveram ganho de capital com ações, que estão sujeitos a tributação exclusiva, além de pessoas físicas com rendimentos isentos e não-tributáveis, entre outros, de acordo com informações da Agência Brasil.

Aplicativo Pessoa Física

Segundo o Governo brasileiro as limitações para o envio das declarações pelos aparelhos deverão diminuir ao longo dos anos. Assim cada vez mais pessoas terão a oportunidade de utilizar seus dispositivos para ficar em dia com suas obrigações fiscais. Por enquanto o objetivo da Receita é permitir o envio das declarações mais simples e depois ir evoluindo para as liberar o envio de declarações mais complexas. Futuramente todos os contribuintes brasileiros poderão usar o app para realizar o processo através de seus smartphones e tablets.


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