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Na Europa, Google perde importante caso sobre direito à privacidade na web


Nesta terça-feira (13), o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou que a tecnológica Google deve responder aos pedidos dos utilizadores e apagar dados e informações pessoais processadas e armazenadas pelos seus servidores, caso os utilizadores do serviço entendam que tal conteúdo possa ser prejudicial.

O caso teve origem a partir de queixa apresentada pelo espanhol Mario Costeja González que fossem apagados do site todos os conteúdos relacionados com a venda da sua casa em leilão, depois de uma penhora por dívidas ao fisco, além dos links nos quais apareciam as informações e dados pessoais nos resultados de busca na página.

Considerado como um marco na privacidade dos dados na Europa, não há recurso possível da decisão. No máximo, a partir de agora, a Google deverá, estar preparada para responder aos pedidos de milhões de utilizadores que possa, eventualmente, solicitar a alteração dos dados utilizados e divulgados pelo motor de busca.

Embora a Google alegue não ser responsável por apagar dados que foram legalmente publicados em qualquer parte do mundo, os juízes do TJUE consideraram que a empresa não apenas aloja conteúdo, como também gere e tem responsabilidade sobre os dados pessoais que são processados nos seus servidores.

A Google já manifestou “desapontamento” e “surpresa” com esta decisão. Com esta notícia, outras gigantes tecnológicas norte-americanas, como a Yahoo e Microsoft, podem ser diretamente afetadas por esta decisão.

Fonte: Dinheiro Digital


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