Portugal é o primeiro dos últimos na gestão e na produtividade, na equidade da distribuição do rendimento nacional pelos diferentes factores de produção, com vantagem comparada no retorno do capital tecnológico e do financeiro sobre o do trabalho. Como irá resolver a concertação social, o problema da perda sistemática do poder de compra dos trabalhadores portugueses, e da perda relativa dos salários no bolo do produto interno? Que modelo integrativo e justo se poderá propor?
Portugal, a partir de 1986, na sua Comissão Permanente de Concertação Social, tem trabalhado e desenvolvido algumas áreas chave, como a da política de rendimentos e preços, a da formação profissional, a da segurança, higiene e saúde no trabalho.
Hoje está aberto o diálogo à temática da produtividade, da competitividade e a da inovação está a querer trabalhar o problema actual e o futuro da Segurança Social. Já o preocupa o problema da sinistralidade laboral, do sistema fiscal, na fraude e evasão, da reforma administrativa.
Onde foram equacionados ou discutidos os problemas da reindustrialização empresarial e o do novo paradigma para o desenvolvimento sectorial sustentável para um Portugal moderno?
A qualidade, as leis laborais e a imprescindível flexibilização (hoje a ordem do dia é a flexigurança (im)possível), o financiamento pelo Estado e pelas empresas na formação profissional, de competências e de elasticidade funcional e sectorial?
O sistema de saúde consome em Portugal entre 7 a 10 % do P.I.B. Os actuais modelos de gestão, o conflito de interesses público e privado, o modelo de financiamento do sistema não são matérias em que os parceiros sociais deverão urgentemente pensar e definir novo modelo de gestão, de eficácia, pragmático para a resolução do caso?
Onde se concerta para este país “deformado”, um modelo de ensino orientado para as especificidades e necessidades das empresas, dos sectores, da tecnologia, da competitividade e da globalização?
O custo do desperdício das reformas antecipadas, custo económico e financeiro que resulta desta prática levada a cabo pelas empresas portuguesas num Portugal velho e pobre está quantificado? Prevêem-se medidas concertadas para a correção desta postura niilista do capital? A cartelização e a monopolização dos mercados e o abuso de poder das empresas como as do sector financeiro, telecomunicações e energéticas é uma preocupação do diálogo social?
E o mercado dos desempregados de longa duração e o mercado da pobreza em Portugal não são preocupações para os agentes sociais procurarem denominadores comuns para a resolução destas bolsas potenciais de criação de valor? Admite-se que a utilidade marginal destes dois mercados é negativa e o seu contributo para o desenvolvimento e crescimento dos P.I.Bs varia numa correlação negativa com a sua dimensão.
Haverá equidade social sem uma reforma global, coesa e concertada do nosso modelo fiscal? Está calculada o custo dum sistema económico assente na pior distribuição de riqueza da Europa, cuja dimensão do fenómeno da pobreza só é equiparável ao dos países terceiro-mundistas? A quem aproveita a não sustentabilidade e o financiamento inapropriado do sistema de Segurança Social Português (falência técnica adivinhada a manterem-se as actuais políticas de financiamento e de reformas) ?
Imagem cortesia de Free digital Photos
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