A UE tem adotado legislação, recomendações, intercâmbios e boas práticas e concede financiamento para apoiar a ação dos Estados-Membros. Os conceitos da política de igualdade de género da UE foram moldados por acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu. O Parlamento Europeu adota regularmente relatórios de iniciativa sobre questões de género, apelando à intensificação dos esforços para melhorar a igualdade entre homens e mulheres.
O Parlamento Europeu (PE) foi sempre muito ativo no combate pela igualdade entre homens e mulheres e tem uma comissão permanente sobre os direitos das mulheres e a igualdade de género. Todos os anos, a 8 de março, o Parlamento celebra o Dia Internacional da Mulher e promove a sensibilização através da organização de vários eventos sobre o tema.
Em janeiro de 2022, os eurodeputados renovaram o seu apelo à criação de um novo formato para o Conselho, onde ministro(a)s e secretário(a)s de Estado responsáveis pela igualdade de género se poderiam reunir. Os eurodeputados esperam que uma nova configuração do Conselho contribua para o avançar de importantes iniciativas em matéria de igualdade de género, como a ratificação da Convenção de Istambul sobre o combate à violência contra as mulheres.
Em fevereiro de 2021, o Parlamento aprovou uma resolução para avaliar os progressos realizados em matéria de direitos das mulheres ao longo dos últimos 25 anos e os desafios futuros neste campo. Os eurodeputados manifestaram a sua preocupação com a oposição de alguns países da UE e com o risco de a igualdade entre homens e mulheres poder vir a ser negligenciada ainda mais na agenda de prioridades dos Estados-Membros.
O Parlamento solicitou igualmente à Comissão Europeia que assegure que os direitos das mulheres sejam tidos em conta em todas as suas propostas, que desenvolva planos concretos para melhorar as taxas de pobreza feminina e que reforce os esforços para colmatar as disparidades salariais entre homens e mulheres.
Semana da Igualdade de Género no Parlamento Europeu
Para assinalar a importância dada à igualdade de género, o Parlamento Europeu instituiu a Semana Europeia da Igualdade de Género em 2020. Esta constitui uma oportunidade para as comissões parlamentares aliarem uma perspetiva de género às questões que abordam. Pode ver as questões em destaque no debate em outubro de 2022 no Centro Multimédia do PE.
Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres
Em junho de 2021, o Parlamento Europeu aprovou um relatório no qual solicita aos países da UE que protejam e melhorem a saúde sexual e reprodutiva das mulheres. Os eurodeputados solicitaram o acesso universal a um aborto seguro e legal e a métodos contracetivos de alta qualidade, bem como a existência de educação sexual nas escolas primárias e secundárias. Os eurodeputados também pediram a isenção do IVA para os produtos menstruais.
Em março de 2022, o Parlamento aprovou o Plano de Acão III da UE em matéria de Igualdade de Género destinado a promover a saúde sexual e reprodutiva e os direitos fora da União Europeia e a garantir o acesso universal nos Estados-Membros da UE.
Igualdade de género no trabalho
Licença de maternidade, paternidade e licença parental
Em 2019, a UE aprovou novas regras em matéria de licenças relacionadas com a família – a prestação de cuidados e condições de trabalho mais adaptáveis – a fim de criar mais incentivos para que os pais gozem de licenças relacionadas com a família e de promover a taxa de emprego feminino.
Legislação da UE em matéria de igualdade de género no trabalho:
- Regras em matéria de emprego (incluindo igualdade de remuneração, segurança social, condições de trabalho e assédio)
- Regras relativas ao trabalho por conta própria
- Direitos de maternidade, paternidade e licença parental
- Disparidade salarial entre homens e mulheres
O Parlamento apelou igualmente à instauração de medidas explícitas para reduzir as disparidades salariais de género – a diferença entre o que homens e mulheres recebem, que atingiu uma média de 13% em 2020 na UE, bem como para diminuir as disparidades em matéria de pensões – a diferença de valor das pensões recebidas por homens e mulheres, que era de 29% em 2019. Apelou igualmente à adoção de medidas para combater a pobreza feminina, uma vez que as mulheres são mais suscetíveis de viver em situação de pobreza do que os homens.
Em dezembro de 2022, os negociadores do Parlamento e dos países da UE chegaram a acordo para que as empresas da UE sejam obrigadas a fornecer informação para facilitar a comparação de salários de todos os que trabalhem para o mesmo empregador, que permitirá revelar casos de disparidades salariais entre homens e mulheres.
Em abril de 2022, o Parlamento já tinha respaldado uma proposta da Comissão para uma Diretiva de Transparência Salarial que visa garantir que as empresas com 50 ou mais funcionários tomem medidas ativas para reduzir as diferenças e facilitar a comparação de salários.
Promover a igualdade de género na UE
- Como eliminar o fosso salarial entre mulheres e homens na Europa
- Mais mulheres nas TIC e na área científica
A Europa apresenta grandes disparidades entre homens e mulheres no setor digital, sendo as mulheres menos propensas a frequentar estudos neste domínio e sub-representadas no mercado de trabalho.
Numa resolução adotada em 2018, o Parlamento Europeu instou os países da UE a adotarem medidas para assegurar a plena integração das mulheres nos setores das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), promover a educação e a formação em TIC e em matérias como a Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM).
Mulheres nos conselhos de administração das empresas
Em novembro de 2022, o Parlamento Europeu aprovou regras marcantes para impulsionar a igualdade de género nos conselhos de administração de empresas. A diretiva “Mulheres nos Conselhos de Administração” visa introduzir procedimentos de recrutamento transparentes nas empresas, de modo a que pelo menos 40% dos cargos de administrador não executivo ou 33% de todos os cargos de administrador sejam ocupados pelo sexo sub-representado até o final de junho de 2026.
Os negociadores do Parlamento e dos países da UE chegaram a um acordo provisório sobre o equilíbrio de géneros nos conselhos de administração de empresas registadas na UE em junho de 2022.
Os países da UE têm de aplicar as novas regras no prazo de dois anos. As pequenas e médias empresas com menos de 250 trabalhadores ficam excluídas das regras.
Cada Estado-Membro assegura a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos por trabalho igual ou de igual valor
Artigo 157.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)
Prevenção da violência contra as mulheres
A UE está a combater a violência contra as mulheres de várias formas. O Parlamento tem chamado a atenção para a necessidade de combater formas específicas de violência, incluindo o assédio sexual, o tráfico, a prostituição forçada, a mutilação genital feminina, a perseguição e a violência online.
Em fevereiro de 2021, os eurodeputados exortaram a Comissão a apresentar uma proposta de diretiva europeia que previna e combata todas as formas de violência de género. A Comissão deverá apresentar uma proposta ao Parlamento em março de 2022. Na UE, estima-se que 33% das mulheres já foram vítimas de violência física e/ou sexual e 55% das mulheres sofreram de violência psicológica.
Da política de migração ao comércio da UE
O Parlamento tem instado repetidamente a Comissão a aumentar a coerência entre as políticas de comércio, desenvolvimento, agricultura, emprego, migração e igualdade de género.
Numa resolução adotada em 2016, o PE apelou a um conjunto de orientações em matéria de género à escala europeia, no âmbito de reformas mais amplas em matéria de política de migração e asilo.
E num relatório adotado em 2018, os eurodeputados apelaram a uma abordagem mais sensível às questões de género nas políticas e ações em matéria de alterações climáticas, a fim de capacitar as mulheres e proteger os mais vulneráveis.
Todos os acordos comerciais da UE devem incluir disposições vinculativas e aplicáveis para garantir o respeito pelos direitos humanos, incluindo a igualdade de género, de acordo com uma resolução adotada em 2018.
As mulheres na política
O Parlamento Europeu tem constantemente sublinhado a importância da igualdade de género na política, de modo a promover a participação equitativa das mulheres nos processos de tomada de decisão a todos os níveis.
Num relatório adotado em janeiro de 2019, o Parlamento instou os partidos políticos europeus a garantirem que tanto as mulheres como os homens eram propostos para os órgãos que regem o Parlamento Europeu na nona legislatura. No atual mandato do Parlamento Europeu, que arrancou em julho de 2019, há mais mulheres do que nunca, representando 39,3% do número total de deputados, contra 36,5% no final da legislatura anterior.
A igualdade de género durante a pandemia da COVID-19
O aumento do trabalho de cuidados não remunerado e do teletrabalho durante a pandemia afetou tanto o equilíbrio entre a vida profissional e familiar das mulheres como a sua saúde mental. Os números mostram que as mulheres se viram mais afetadas do que os homens por esta situação.
Saiba mais sobre o que a UE faz em matéria de políticas sociais:
- Como a UE melhora os direitos dos trabalhadores e as condições de trabalho
- Reduzir o desemprego: as políticas da UE explicadas
- Emprego dos jovens: as medidas da UE para que resulte
- Melhorar a saúde pública: explicação das medidas da UE
- Sítio web do Instituto Europeu para a Igualdade de Género
- CE: Relatório de 2022 sobre a igualdade entre mulheres e homens na UE (EN)
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