Conheça o código de identificação de mercadorias usado no Mercosul e sua importância
Quando falamos em comercialização de produtos, envolvendo importação e exportação, a identificação é essencial tanto para a fiscalização quanto para a gestão de ativos do negócio.
Durante o processo de exportação de mercadorias, são obrigatórios alguns documentos específicos, segundo as leis do comércio exterior, e para preencher a nota fiscal, são exigidas algumas informações, como o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Esse código deve ser usado pelos países do Mercosul e pelos 186 países que também participam do acordo, como um método para classificação de produtos. O código NCM é uma sequência de números que identifica a mercadoria que circula no Brasil e nos países ligados ao bloco.
Para que serve o NCM?
O NCM deve ser informado na nota fiscal do produto e em outros documentos de comércio exterior. Ele foi adotado pelos países membros do bloco econômico – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – desde 1995 para facilitar a fiscalização e a tributação das mercadorias.
Ele estabelece um código para cada tipo de artigo comercializado e o método base é o SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias). Por isso, saber como esse código é usado e aplicado é importante para evitar problemas com a Receita Federal.
A estrutura do código obedece a seguinte ordem numérica: 0000.00.00. São oito números, em que cada um deles representa uma particularidade acerca da mercadoria e cada um terá o seu código:
- dois primeiros números: a espécie do produto, também chamado capítulo;
- terceiro e quarto número: características do produto;
- quinto e o sexto número: representam a subcategoria do produto;
- dois últimos números: fornecem uma descrição mais completa da mercadoria.
O número deve ser colocado corretamente, de acordo com as características do produto, para que não ocorra erros na tributação. Por exemplo, um produto com codificação NCM 5007.10.10:
- capítulo do produto 50: seda;
- posição 5007: tecido da seda ou de desperdícios da seda;
- subposição: 5007.10: tecidos de bourrette;
- item 5007.10.10: tecidos estampados, fios de múltiplas cores ou tintos.
A principal relevância deste código é deixar o processo mais transparente, facilitar a fiscalização aduaneira e também influenciar na tributação. No Brasil, ele simplifica o acesso a indicadores do mercado e estatísticas do comércio exterior, além de processos logísticos e administrativos. E também é base para contabilizar alguns tributos, como:
- Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
- Imposto de Importação (II);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Desta forma, o NCM é um recurso para afunilar as relações comerciais entre os países-membros do Mercosul. Por meio da uniformização da tabela, é possível unificar diferentes pontos comerciais, fazer a integração de dados, os indicadores e mercados de forma prática e assertiva.
A tabela NCM
A tabela NCM serve para indicar qual é o código certo de cada produto e fazer a classificação válida da mercadoria para seu transporte no Mercosul. Ela é dividida em capítulos e seu tamanho depende de cada produto.
Você poderá encontrá-la pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica, disponibilizado pelo governo, bem como as atualizações e suas datas de realização, já que a tabela é constantemente revista.
Quando é obrigatório apresentar o NCM?
Durante o processo de exportação de mercadorias, vários documentos são obrigatórios e, entre eles, a nota fiscal de importação com o código do NCM. Isso garante a conformidade do sistema e da tributação.
Existem regras específicas para o preenchimento adequado do NCM, de modo que erros no preenchimento podem levar a punições. E muitos erros acontecem devido às dúvidas que surgem na hora de preencher as informações da nota fiscal.
Quando o código é digitado errado, no momento da emissão, a Secretaria da Fazenda retorna uma mensagem de rejeição, informando que aquele NCM não existe. Isso ocorre quando o código digitado não está na tabela do NCM. Assim, é preciso entrar em contato com a Sefaz para solucionar o problema. E quando o produto não tiver um NCM relacionado, você poderá informar um código zerado.
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