A DECO PROteste lançou uma ação coletiva contra a Apple em Portugal, em coordenação com a Euroconsumers e associações de defesa do consumidor na Bélgica, Itália e Espanha.
A iniciativa visa responsabilizar a empresa por alegado abuso de posição dominante no mercado de aplicações, resultando em taxas elevadas para serviços de streaming de música não pertencentes à Apple.
Comissões aplicadas a serviços concorrentes
A Apple é acusada de cobrar comissões de até 30% sobre os pagamentos efetuados através da App Store para serviços de streaming de música concorrentes, como Spotify, Deezer, YouTube Music, entre outros.
Esta prática terá levado estes serviços a aumentarem os preços das subscrições para os utilizadores de dispositivos iOS. O Apple Music, serviço próprio da empresa, não estaria sujeito a estas comissões, criando uma possível vantagem competitiva desleal.
Impacto nos consumidores e a ação coletiva
Os utilizadores de iPhone e iPad terão pago até mais 30% por assinaturas de streaming de música devido às comissões cobradas pela Apple.
Por exemplo, o Spotify aumentou o preço da sua subscrição mensal de 6,99 euros para 8,99 euros para compensar as taxas da Apple.
Além disso, a empresa terá impedido que estes serviços informassem os utilizadores sobre opções de subscrição mais económicas fora da App Store.
A ação coletiva pretende recuperar cerca de 62 euros para cada um dos mais de 500 mil consumidores afetados nos quatro países desde 2013.
Os consumidores que utilizaram o sistema de pagamento da Apple para serviços de streaming de música poderão ser elegíveis para receber aproximadamente 2,60 euros por cada mês em que pagaram preços inflacionados.
Convite à participação e objetivos da ação
A DECO PROteste convida os consumidores a juntarem-se à ação coletiva, disponível em www.deco.proteste.pt/apple-streaming. O objetivo é não só assegurar a compensação dos consumidores afetados, mas também promover mudanças que garantam políticas justas e competitivas na App Store.
Em março de 2024, a Comissão Europeia aplicou uma coima de 1,8 mil milhões de euros à Apple por práticas anticoncorrenciais. As organizações de defesa do consumidor procuram agora levar a luta mais longe, enviando uma mensagem clara de que o poder no mercado implica responsabilidade e não deve resultar em abuso.
Outros artigos interessantes:
