A Meta recusa assinar o código de prática sobre Inteligência Artificial da União Europeia, uma decisão justificada pela empresa com base em “incertezas legais” e medidas que considera irem além do âmbito da legislação principal. O anúncio foi feito pelo diretor de assuntos globais da empresa, Joel Kaplan.
Este código de prática para IA voluntário foi desenhado para ajudar as empresas a alinharem-se com a futura Lei da IA europeia. A decisão da Meta contrasta com a de outras empresas do setor, como a OpenAI e a Mistral, que já aderiram ao pacto, enquanto a Microsoft indica que provavelmente também o fará.
As razões da Meta e os requisitos do código de prática para IA
Na base da recusa da Meta está a convicção de que a Europa segue “o caminho errado na IA”. Segundo Kaplan, o código introduz insegurança jurídica para os programadores de modelos de IA e estabelece regras que ultrapassam o que está definido na própria Lei da IA.
O código de prática para IA exige que os signatários publiquem resumos dos conteúdos utilizados no treino dos seus modelos, respeitem as leis de direitos de autor da UE e proíbam o uso de material pirateado. Adicionalmente, as empresas devem aceder aos pedidos de detentores de conteúdos para que os seus trabalhos não sejam usados nos conjuntos de dados de treino.
A posição de outras tecnológicas face à lei da IA europeia
Enquanto a Meta se demarca, outras gigantes tecnológicas mostram uma postura mais colaborativa. Brad Smith, presidente da Microsoft, afirmou que é “provável” que a sua empresa assine o código, valorizando o diálogo direto entre a indústria e o Gabinete de IA da Comissão Europeia.
Este desenvolvimento ocorre num contexto em que várias empresas de tecnologia solicitaram, no início de julho de 2025, um adiamento de dois anos na implementação da Lei da IA, um pedido que a Comissão Europeia não atendeu. Os fornecedores de modelos de IA de grande escala com risco sistémico, categoria que inclui a Meta, Google e OpenAI, terão de cumprir a nova legislação até 2 de agosto de 2027.
A decisão da Meta evidencia uma crescente divisão na indústria tecnológica sobre a abordagem regulatória da União Europeia. A recusa da empresa em assinar o código voluntário assinala um ponto de tensão entre os objetivos regulatórios do bloco europeu e as preocupações de algumas das maiores empresas do setor.
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