Após mais de cinco anos de uma guerra legal titânica e de uma vitória histórica para a Epic Games em tribunal, a Google e a criadora do Fortnite parecem estar prontas para assinar a paz. As duas empresas submeteram em conjunto uma proposta de acordo ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, com o objetivo de resolver a sua disputa sobre as regras da Play Store e as taxas de transação.
Se aprovada pelo juiz James Donato, que supervisionou o julgamento, esta proposta terá um impacto sísmico no ecossistema Android, obrigando a Google a implementar mudanças radicais na forma como opera a sua loja de aplicações. É uma vitória para a concorrência e, sobretudo, para a liberdade de escolha do consumidor.
O que a Google será proibida de fazer?
O acordo, submetido na terça-feira, 4 de novembro, visa desmantelar as táticas que, segundo o júri do tribunal, a Google utilizou para manter um monopólio no mercado de distribuição de aplicações. A proposta de acordo proibiria a Google de:
- Negócios de Exclusividade: A Google não poderá celebrar acordos de exclusividade com programadores para impedir que estes lancem as suas aplicações noutras lojas.
- Partilha de Receitas com Concorrentes: Ficarão proibidos os acordos para partilhar receitas com concorrentes diretos (como outras lojas de aplicações), uma tática que visava neutralizar a competição.
- Acordos com Fabricantes e Operadoras: A Google será impedida de fazer acordos com OEMs (fabricantes de dispositivos) e operadoras de telecomunicações que visem bloquear a pré-instalação de lojas de aplicações concorrentes nos smartphones Android.
A revolução: tornar as lojas de terceiros fáceis de instalar
Talvez a parte mais benéfica deste acordo para o utilizador seja a alteração no processo de instalação. Atualmente, o Android torna o processo de instalar uma loja de aplicações de terceiros (o chamado sideloading) num exercício complexo, que exige a navegação por menus escondidos e a aceitação de avisos de segurança intimidatórios.
O acordo proposto obriga a Google a ajustar o Android para que seja muito mais fácil para os utilizadores instalarem “Lojas de Aplicações Registadas” de terceiros. Este processo de instalação será simplificado e terá menos fricção, tornando as lojas concorrentes uma alternativa viável e acessível para o consumidor comum.
Um acordo de longa duração
O juiz Donato tinha emitido uma injunção original que exigia uma solução para apenas três anos. Contudo, a Google e a Epic concordaram que a nova política de “Lojas de Aplicações Registadas” se estenderá até 2032. As empresas argumentam que este prazo mais longo é benéfico para os consumidores, pois oferece estabilidade e um período alargado de concorrência garantida.
A vitória da Epic (e de todos os programadores)
Esta proposta de acordo, embora ainda sujeita a aprovação judicial, é uma vitória estrondosa para a Epic Games e para a vasta comunidade de programadores de Android.
- Fim da “Taxa Google”: O acordo reforça uma decisão anterior que já obriga a Google a permitir sistemas de faturação de terceiros nas aplicações, pondo fim ao seu monopólio e à comissão obrigatória.
- Mais Escolha, Menos Preço: Para os consumidores, a concorrência na distribuição de aplicações e nos sistemas de pagamento deverá resultar, a longo prazo, em preços mais baixos para subscrições e compras dentro das aplicações.
A aprovação deste acordo não só resolve a disputa legal de cinco anos, como também redefine a paisagem do Android. A Google é agora a primeira das grandes gigantes tecnológicas a ser forçada a implementar mudanças tão vastas, e este precedente poderá ter um enorme efeito dominório no resto da indústria.
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