Última atualização: Abril de 2026
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1. Identificação do Titular
Titular do website: Alfredo Beleza
Designação comercial: TecheNet
Website: https://www.techenet.com
E-mail: [email protected]
Morada: Rua Padre Himalaia, Viana do Castelo, Portugal
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website TecheNet, incluindo todos os conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados, nomeadamente artigos, análises, reportagens, newsletters, comentários e quaisquer outros materiais publicados.
Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, independentemente do dispositivo ou meio de acesso utilizado.
3. Acesso ao Website
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4. Propriedade Intelectual
4.1 Conteúdos do TecheNet
Todos os conteúdos publicados no TecheNet, incluindo, sem limitação, textos, artigos, análises, reportagens, fotografias, infografias, logótipos, design gráfico e código-fonte, são propriedade exclusiva do TecheNet ou dos seus autores e colaboradores, estando protegidos pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor e direitos conexos, nomeadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e respetivas alterações.
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4.2 Utilização Permitida
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4.3 Conteúdos de Terceiros
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5. Responsabilidade Editorial
5.1 Rigor e Imparcialidade
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5.2 Opiniões e Análises
Artigos de opinião e análises publicados no TecheNet refletem exclusivamente a perspetiva dos respetivos autores e não constituem aconselhamento técnico, jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional.
5.3 Links Externos
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6. Comentários e Conteúdos Gerados por Utilizadores
A publicação de comentários no TecheNet está sujeita às regras definidas na Política de Comentários, disponível em https://www.techenet.com/politica-de-comentarios/.
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- Concede ao TecheNet uma licença não exclusiva, gratuita e sem limitação geográfica para publicar, moderar e remover o conteúdo;
- Aceita que o TecheNet pode remover qualquer comentário sem aviso prévio, nomeadamente quando viole a lei, os presentes Termos ou a Política de Comentários.
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7. Publicidade
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O TecheNet compromete-se a manter uma separação clara entre conteúdo editorial e conteúdo publicitário ou patrocinado, em conformidade com os princípios deontológicos do jornalismo e com as Google Publisher Policies.
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8. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do website TecheNet é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.
Para informação detalhada sobre a recolha, utilização e armazenamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade disponível em https://www.techenet.com/privacidade/.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o TecheNet não será responsável por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do acesso ou utilização do website;
- Perdas de dados, lucros cessantes ou danos à reputação decorrentes da utilização dos conteúdos publicados;
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- Conteúdos de websites de terceiros para os quais o TecheNet remeta através de hiperligações.
10. Resolução de Litígios
Em caso de litígio relacionado com a utilização do website TecheNet, o utilizador pode recorrer às seguintes vias:
10.1 Contacto Direto
O utilizador deve, em primeiro lugar, contactar o TecheNet através do e-mail [email protected], procurando uma resolução amigável.
10.2 Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, e com o Decreto-Lei n.º 74/2017, o utilizador pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. A lista de entidades RAL está disponível em https://www.consumidor.gov.pt.
Para litígios de consumo em linha, o utilizador pode ainda aceder à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr.
10.3 Tribunal Competente
Na impossibilidade de resolução amigável ou por via alternativa, será competente o tribunal da comarca de Viana do Castelo, sem prejuízo das normas legais de proteção do consumidor que estabeleçam foro imperativo.
11. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa e, subsidiariamente, com o direito da União Europeia, nomeadamente o RGPD e demais diretivas aplicáveis.
12. Alterações aos Termos e Condições
O TecheNet reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legais, regulatórias ou editoriais. A data da última atualização é indicada no topo deste documento.
A continuação da utilização do website após a publicação de alterações aos Termos e Condições constitui aceitação das mesmas. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
13. Contacto
Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições:
TecheNet – Alfredo Beleza
E-mail: [email protected]
Website: https://www.techenet.com
Morada: Rua Padre Himalaia, Viana do Castelo, Portugal
Estes Termos e Condições foram elaborados em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), a Lei n.º 58/2019, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, a Lei n.º 144/2015, o Decreto-Lei n.º 74/2017 e as Google Publisher Policies.
