Da política pobre das subvenções à do capital social

O valor gerado pelo acréscimo de produção provocada pela maximização da utilização da capacidade produtiva dos diversos factores, liberta meios financeiros e humanos para a formação, para a investigação, para o desenvolvimento tecnológico, condições “sine qua none”, para a produtividade e a competitividade, para a satisfação e o encanto dos stakeholders sistémicos.

O que é que o Estado tem feito para evitar esta politica egoísta da classe empresarial portuguesa, destruidora de factores produtivos? E é suficiente a sua intervenção nas áreas do ambiente e da ecologia? Estamos a brincar com coisas sérias.

 É esta concertação social que queremos? Ou queremo-la descontraída, desconcertada e facilitadora de desintegração social?

Os recursos financeiros gastos com subsídios de desemprego e rendimentos mínimos garantidos, não teriam maior valor se fossem investidos numa óptica empresarial, como no conceito do microcrédito, ou em projectos de investimento públicos/ privados, em que o Estado sai, quando a carroça anda? Como vamos resolver a bolsa do desemprego estrutural e como vamos eliminar o fenómeno da pobreza? Os dois conceitos atrás referidos só servem ao consumo e ao matar da fome. Perguntámos, porquê com os biliões (mil milhões/bilhões) de euros gastos no Ocidente sob a forma de subsídio social, porquê esta subvenção social não é capital social em micro projectos? Resolve a pobreza, resolve a fome, gera postos de trabalho, reequilibra as finanças públicas e a balança comercial. Gera valor e não consome recursos.

Para que serve a Caixa Geral Depósitos e o Instituto de Emprego e Formação Profissional? A primeira serve para geração de lucros à conta essencialmente do trabalhador/consumidor. A segunda contribui para uma menor taxa de desemprego? O desemprego oculto com estas instituições não sai reforçado? Bem se disse, que a Concertação Social em Portugal era e é restrita no âmbito. O atrás referido não interessa aos parceiros sociais? Ou alienamos o futuro e sobrevivência das gerações vindouras? Ponto assente. Por mim, não nos julgamos com esse direito, nem nos revemos no papel desses actores.

O diálogo social e concertação social em Portugal são metodologicamente iguais aos da Europa Ocidental. Divergem no âmbito, no conteúdo, na normalização dos consensos ou denominadores comuns. Focada na histórica luta de classes e no tema da repartição da riqueza, deve tratar a sustentabilidade do nosso modelo de desenvolvimento económico pelo prisma da produção, repartição e das relações laborais. Mas, um país e uma estratégia de desenvolvimento e da equidade não passam só por aí. O consumo e o funcionamento dos mercados, a ecoeficiência, a educação e a saúde, a gestão e outros temas, também, são tão ou mais importantes num modelo económico e social justo.

Chegou-se recentemente a acordo e aprovou-se em sede de concertação social o novo salário mínimo nacional e a sua projecção para o ano 2011. Fantástico. Pergunta-se, e para que serve se as empresas não os sustentarem e partirem para o despedimento colectivo? Ou lay off? E se aquele estiver para além das posses? Pensemos o lado da procura. Quanto representa uma comissão descoberto de um trabalhador, cliente de um banco que passou um descoberto de valor de 1 euro e um cheque de 5 euros, no valor do salário mínimo nacional? Entre 5 e 10% do salário mínimo. Se passar outro para pagar a renda e lhe faltarem 50 euros na conta, o peso dos descobertos passa para o intervalo de 10 a 20%.

Pergunta-se, se a prática é moralizadora ou se é mais justo o comissionamento em função do valor do instrumento? A pornografia financeira deste nosso sector dá que pensar. Existem instituições financeiras que acordam com o Banco Portugal preços máximos para os produtos e serviços, e cobram o triplo do valor com a lata de o passarem a contrato. Esta prática usa-se num dos maiores bancos da Europa. Sem comentários. Se eu mandasse, daria ordens para encerrar uma instituição destas no próprio dia. Ou, a pena seria de tal ordem, que nem sonhariam mais em cometerem crimes sociais e financeiros desta natureza e dimensão. Crime praticado em actos de gestão convictamente lúcidos. O nosso triunvirato da concertação social não está preocupado com isto? É assim tão decisiva a história e o valor do salário mínimo? Há quem viva sem ele. Pelos vistos, vivem sem ele nações do pelotão da frente da Europa, como a Alemanha. Povos estes, possivelmente mais social e familiarmente responsáveis, em suma mais desenvolvidos.

O preço da pontualidade em Portugal custa 3% do produto interno bruto. O défice orçamental anda na casa dos 4%. Adicione-se ao custo da pontualidade, o da perda de valor da qualidade primária e o do baixo nível de satisfação e motivação dos trabalhadores portugueses. Corrigidas estas variáveis macro, o consequente aumento do P.I.B., suportaria o défice, viver-se-ia com orçamentos mais equilibrados e o peso dos salários no produto poderia crescer substancialmente. A produtividade ex-post evoluiria positivamente e suportaria a competitividade da produção nacional.

E o problema estrutural da sustentabilidade financeira da segurança social, resolve-se com reformas de activos no auge da sua maturidade e capacidade de trabalho, e com muitos destes com reformas superiores às do Presidente? Reforma financeira quer dizer capacidade de sobrevivência com justa qualidade de vida, ou quer dizer o continuar do acumular de fortuna? Ou, não é no activo, quando efectivamente produzimos, que o devemos fazer? 

E na saúde, o desperdício e a conflituosidade de interesses público / privado, facilitam ou complicam o “Caso Portugal”? Está discutida esta matéria em sede de concertação social ou não interessa a pobres, ricos e remediados? Vale 7 a 10% do P.I.B., como já foi dito. E estamos preocupados com a sustentabilidade do sistema, do seu financiamento e da sua equidade. Não nos parece, estarmos preocupados em o resolver. É nos difícil afrontar corporações. E a industria farmacêutica? Os genéricos, a produção pública do medicamento e o seu desenvolvimento e sua investigação não arrefeceriam ou resfriavam a gula do sector? Porquê, década após década esta lei de licenciamento das farmácias? Interessa a quem? Farmácias, mercearias ou tabernas não estruturam o tecido económico em paridade e só exigem quem as entenda? Queremos mercado ou queremos Estado? Apreciamos o Estado social de desperdício e o corporativo ou o Estado normativo e responsavelmente social? E já agora exemplar e ético.

É sabido que entre muitas variáveis condicionantes do salutar desenvolvimento deste país, estão o seu corporativismo e a dependência da classe politica em relação ao tecido económico e ao sistema administrativo público. Para onde vão os políticos nas quedas de governo, essencialmente aqueles que não sabem fazer nada na vida, que não comer e falar? Hospitais, empresas de serviço público, e outras entidades que um Estado (não gosto de providente) ético e socialmente responsável, não deviam ser geridos por pessoas de qualquer cor, credo ou partido que tenham provas dadas e competência comprovada? Um dos problemas do grosso da Europa e do seu atraso em relação aos E.U.A. e a um ou outro país do resto do mundo desenvolvido, é precisamente o uso deste principio de Peter e o da escassez de líderes e gestores com dimensão e valores.

Os impostos directos sustentam o grosso da coluna do activo orçamental. Quem os paga? Promete-se a reforma fiscal. O sigilo bancário a quem prejudica? Ao assalariado do salário mínimo nacional?

Com esta temática da concertação social (instrumento de luxo na paz, na coesão social e no desenvolvimento sustentado), somos alegremente um país adiado. Vale-nos uma consolação, a de sermos cauda da Europa e a de assim não sermos ultrapassados.

Falamos de acordos de empresa, acordos colectivos de trabalho e contratos colectivos de trabalho. Falamos de processos resolutivos por dissonância, como a conciliação, a arbitragem…, e percebe-se que as matérias normalizadas são muito importantes, mas ainda não suficientes para que a classe trabalhadora ganhe graus de liberdade no seu poder de compra e satisfação social. São coercivamente tratadas as práticas de “mobbing” e assédio nas empresas portuguesas? Estão medidos neste país, os custos financeiros e os custos da desintegração familiar e social, resultantes dos efeitos provocados por estas práticas anacrónicas da gestão? Os custos medicamentosos, os custos das baixas médicas e da produtividade são irrelevantes? Estão os empresários portugueses disponíveis a serem avaliados por uma entidade reguladora de carácter público e nacional, pelas boas ou más práticas de gestão e do bom ou mau ambiente laboral? Estão disponíveis a financiar o custo do modelo e serem premiados ou punidos por erros crassos de liderança, dos abusos tecnológicos e do desconcerto da cadeia laboral?

Do desemprego e da pobreza. Está calculado o valor actual líquido (V.A.L.) ou a taxa interna de rentabilidade (T.I.R.) de um pobre ou de um desempregado de longa duração? Admite-se que sejam valores negativamente muito expressivos.

O direito ao trabalho e às condições mínimas de vida são direitos cívicos e constitucionalmente inalienáveis.

Preferimos um pobre a pedir ou um pobre a produzir?