A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do Brasil realizou uma operação de fiscalização de grande envergadura numa unidade fabril em Camaçari, Bahia, e em estabelecimentos comerciais em São Paulo.
Durante as ações, ocorridas a 22 de maio, foram apreendidos e selados cerca de 56 mil produtos eletrónicos com irregularidades na homologação.
Os equipamentos de áudio em causa, da marca Amvox, eram fabricados e distribuídos pela empresa Reistar Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. Segundo a Anatel, estes produtos estavam a ser comercializados em grandes cadeias de retalho com certificação indevida, incluindo a utilização de selos da agência com números falsos.
Irregularidades detectadas na fiscalização da Anatel
A Anatel intensificou as suas ações de combate a operações comerciais irregulares, tendo identificado produtos da marca Amvox com certificados de homologação caducados e não renovados. Verificou-se também a utilização de números de certificação que não correspondiam ao modelo efetivamente comercializado.
Foram inspecionados diversos modelos de equipamentos eletrónicos que continham etiquetas com numeração de homologação da Anatel incompatível com o produto. Alguns destes códigos estavam caducados, eram reaproveitados de outros produtos ou não possuíam correspondência válida na base de dados da agência reguladora brasileira. (Fonte: Anatel, dados da operação de 22 de junho)
Riscos e infrações legais associadas
A prática identificada pode configurar, potencialmente, crimes de falsidade ideológica ou documental e concorrência desleal. Representa ainda um risco para a saúde e segurança dos consumidores, uma vez que os produtos não foram submetidos à devida análise técnica.
Além disso, a comercialização de equipamentos eletrónicos com certificação irregular constitui uma violação direta ao artigo 55.º da Resolução Anatel n.º 715/2019, que regula o processo de avaliação da conformidade e homologação de produtos de telecomunicações. Esta prática pode também causar interferência indevida no espectro de radiofrequência.
Investigação e envolvimento de outras entidades
Após a operação, a Anatel deverá comunicar formalmente os factos às autoridades competentes para a investigação das possíveis infrações penais, de consumo e metrológicas. A Polícia Federal do Brasil será responsável por uma eventual investigação de crimes contra a fé pública e contra as relações de consumo.
O Ministério Público Federal brasileiro poderá atuar na defesa coletiva dos consumidores e na proteção da ordem económica. Por fim, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) do Brasil deverá apurar eventuais infrações aos regulamentos técnicos aplicáveis aos produtos comercializados. (Fonte: Anatel, dados da operação de 22 de junho)
Conclusão
A operação da Anatel resultou na apreensão de um volume considerável de produtos eletrónicos irregulares da marca Amvox, evidenciando falhas graves no processo de certificação.
As investigações subsequentes, a cargo de diversas entidades brasileiras, determinarão as responsabilidades e as sanções aplicáveis, reforçando a importância da fiscalização para a proteção dos consumidores e a integridade do mercado.
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