A China propôs novas restrições à exportação de tecnologia de IA, que abrangem modelos avançados, agentes de IA, infraestruturas de computação e sistemas de processamento de informação. A iniciativa pretende reforçar o controlo sobre a transferência de tecnologia chinesa para entidades estrangeiras, num período de crescente competição tecnológica com os Estados Unidos.
A proposta, apresentada a 16 de outubro pelos ministérios chineses do Comércio e da Ciência e Tecnologia, integra uma revisão mais ampla do catálogo nacional de tecnologias cuja exportação é proibida ou depende de autorização. No total, estão abrangidas 40 tecnologias, distribuídas pelas áreas da inteligência artificial, biomedicina e energia solar.
China quer controlar a transferência de tecnologia de IA
De acordo com o anúncio oficial do Ministério do Comércio chinês (é necessário traduzir para português), a revisão prevê a inclusão de 14 tecnologias cuja exportação seria proibida e 26 sujeitas a autorização. Das 40 tecnologias identificadas, 23 pertencem ao setor da inteligência artificial.
Entre as tecnologias abrangidas encontram-se 23 modelos de IA de grande dimensão, agentes inteligentes, sistemas de computação de elevado desempenho e tecnologias de processamento de informação. A proposta contempla ainda ferramentas com potenciais aplicações em ciberataques e sistemas capazes de identificar vulnerabilidades de segurança.
As autoridades chinesas justificam as restrições com preocupações de segurança nacional. Segundo Pequim, determinadas capacidades de IA podem ser utilizadas contra infraestruturas críticas, sistemas governamentais ou instalações militares.
A iniciativa representa uma evolução na política tecnológica chinesa. Embora o país já aplicasse controlos à exportação de determinados materiais, equipamentos e tecnologias, a nova proposta reforça a atenção dedicada à transferência internacional de capacidades fundamentais de inteligência artificial.
Serviços de IA e modelos de código aberto ficam, em grande parte, fora das restrições
Uma das distinções mais importantes da proposta está na diferença entre disponibilizar um serviço de inteligência artificial e transferir a tecnologia necessária ao seu desenvolvimento ou funcionamento.
Segundo a Reuters, o acesso internacional a modelos chineses através de APIs, aplicações, páginas Web ou serviços de software não será, por si só, considerado uma exportação da tecnologia subjacente abrangida pelas restrições.
Esta distinção poderá permitir que empresas como a DeepSeek e a Alibaba continuem a disponibilizar internacionalmente os seus serviços de IA, mesmo que determinadas transferências de tecnologia passem a exigir autorização.
A instalação de modelos abrangidos pelas restrições em infraestruturas localizadas no estrangeiro terá, contudo, um tratamento diferente. Nestes casos, a operação poderá ser considerada uma exportação de tecnologia, embora estejam previstos procedimentos simplificados para determinadas situações.
Pequim também prevê excluir do controlo as tecnologias que já pertençam ao domínio público, nomeadamente através da publicação de código aberto ou de trabalhos científicos. Para outras formas de colaboração internacional, como determinados projetos de investigação e desenvolvimento, estão previstos mecanismos de autorização simplificada.
Registo das exportações já é obrigatório
Embora as novas proibições e restrições ainda não tenham sido aprovadas definitivamente, uma parte das medidas entrou em vigor a 16 de outubro.
As empresas que pretendam transferir para o estrangeiro tecnologias incluídas na proposta devem efetuar um registo prévio junto do Ministério do Comércio chinês.
A obrigação abrange operações de transferência de propriedade intelectual, licenciamento de tecnologia para utilização no estrangeiro e alterações de propriedade ou controlo que coloquem uma tecnologia chinesa sob responsabilidade de uma entidade estrangeira.
O registo aplica-se também a operações já iniciadas que ainda não tenham sido concluídas.
A consulta pública decorre até 15 de novembro de 2026, período durante o qual empresas e outras entidades podem apresentar observações sobre o alcance das restrições e os mecanismos de autorização.
Competição tecnológica entre China e Estados Unidos
A proposta surge num cenário de restrições comerciais e tecnológicas entre Pequim e Washington.
Nos últimos anos, os Estados Unidos impuseram limitações à exportação de determinados semicondutores avançados e equipamentos de fabrico de chips para a China, com o objetivo declarado de restringir o acesso a tecnologias com aplicações militares e estratégicas.
A China, por sua vez, tem adotado medidas para controlar a saída de matérias-primas e tecnologias consideradas estratégicas. Esta política acompanha os esforços das empresas chinesas para reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros. Recentemente, a Huawei afirmou depender cada vez menos da tecnologia dos Estados Unidos, após vários anos de restrições comerciais que limitaram o seu acesso a semicondutores, software e componentes.
A nova iniciativa acrescenta outra dimensão a esta disputa. Além do acesso a equipamentos e componentes, passa a estar em causa a transferência de conhecimento técnico, modelos de inteligência artificial e tecnologias necessárias à sua implementação.
O Governo chinês sustenta, contudo, que a revisão não se dirige a qualquer país ou empresa em particular e que pretende prevenir a utilização indevida de tecnologias sensíveis.
O alcance definitivo das restrições dependerá do texto aprovado após a consulta pública. Até lá, mantém-se a obrigação de registo prévio para as operações abrangidas pela proposta.
