A Apple violou deliberadamente uma ordem judicial que visava aumentar a concorrência na sua App Store, segundo determinou a juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers numa decisão emitida esta semana.
O tribunal considerou que a empresa implementou medidas que mantiveram barreiras anticompetitivas, apesar da injunção anterior que exigia maior abertura no ecossistema de aplicações.
A decisão representa um revés significativo para a gigante tecnológica, que agora enfrenta não apenas novas restrições, mas também a possibilidade de um processo criminal por desacato. O caso foi encaminhado ao Procurador dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia para avaliação.
Origem da disputa legal
O conflito remonta a 2020, quando a Epic Games processou a Apple após a remoção do jogo Fortnite da App Store. A desenvolvedora contestou as políticas da Apple que impediam métodos alternativos de pagamento e cobravam comissões de 30% sobre transações realizadas dentro das aplicações.
Em 2021, a juíza Gonzalez Rogers concluiu que a Apple violava a lei de concorrência da Califórnia e ordenou que a empresa permitisse aos programadores direcionar utilizadores para sistemas de pagamento externos. A Apple tentou recorrer da decisão, mas em 2024 a Suprema Corte dos EUA recusou-se a analisar o caso, mantendo a obrigação legal.
“Isto é uma injunção, não uma negociação”, escreveu a juíza na sua decisão de 80 páginas. “Não há segunda oportunidade quando uma parte desrespeita deliberadamente uma ordem judicial”.
Táticas de obstrução identificadas
O tribunal identificou várias estratégias utilizadas pela Apple para contornar a essência da ordem judicial:
A empresa implementou uma comissão de 27% sobre compras realizadas fora da App Store, apenas ligeiramente inferior à taxa de 30% cobrada internamente.
Introduziu mensagens de aviso aos utilizadores sobre potenciais riscos de segurança ao usar links externos, desencorajando o uso de sistemas alternativos.
Criou um sistema que, segundo a Epic Games, tornava economicamente inviável para os programadores oferecerem opções de pagamento externas.
A juíza criticou o testemunho de Alex Roman, vice-presidente de finanças da Apple, classificando-o como “repleto de desvios e mentiras”. Documentos internos revelaram que Phillip Schiller, responsável pela App Store, havia defendido o cumprimento da injunção, mas o CEO Tim Cook optou por seguir recomendações de executivos financeiros.
Novas exigências e reações
Com a nova decisão, a Apple está proibida de impedir a comunicação dos programadores com utilizadores sobre compras externas, cobrar comissões sobre transações realizadas fora da aplicação ou impor restrições sobre a forma como os links para sistemas alternativos são apresentados.
A Apple manifestou discordância com a decisão e anunciou que irá recorrer: “Discordamos veementemente da decisão. Cumpriremos a ordem do tribunal e recorreremos”.
Tim Sweeney, CEO da Epic Games, considerou a decisão uma vitória para programadores e consumidores. A empresa planeia reintroduzir o Fortnite na App Store na próxima semana, oferecendo aos utilizadores a escolha entre o sistema de pagamento da Apple e uma alternativa externa mais económica.
Esta decisão poderá ter implicações para outras lojas de aplicações, como a Google Play Store, que enfrenta críticas semelhantes sobre taxas e restrições impostas aos programadores.
Fontes da notícia:
Reuters, TechCrunch, CNN, BBC
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