Portugal conquistou a 16.ª posição entre os países europeus no registo de patentes públicas por parte de centros de investigação nacionais, segundo dados divulgados pelo Observatório de Patentes e Tecnologia da Organização Europeia de Patentes (OEP). Entre 2001 e 2020, as instituições portuguesas depositaram 265 pedidos de patente europeia, o que representa 10,3% do total nacional e coloca o país num patamar intermédio numa Europa dominada por potências como Alemanha, França e Reino Unido.
O estudo, desenvolvido em cooperação com o Fraunhofer ISI e abrangendo 39 Estados-membros, revela que Portugal está a consolidar uma estratégia de apropriação direta da propriedade intelectual gerada com financiamento público. A percentagem de patentes apresentadas diretamente por organizações públicas de investigação subiu de 59,3% na primeira década do século para 86,9% entre 2011 e 2020. Esta evolução marca uma viragem face ao modelo tradicional, em que a titularidade das invenções era frequentemente transferida para parceiros industriais ou permanecia difusa.
Dois institutos dominam a atividade nacional
O INESC TEC — Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência — e o Instituto de Telecomunicações surgem como os dois principais motores do registo de patentes públicas nacionais. Segundo o relatório da OEP, ambas as instituições concentram a maioria dos pedidos de patente europeia originados em centros de investigação nacionais nas últimas duas décadas. A especialização em tecnologias de informação, telecomunicações e sistemas computacionais explica parte desta liderança, áreas onde Portugal conseguiu construir competências reconhecidas internacionalmente.
A concentração da atividade inventiva em dois institutos levanta questões sobre a diversificação do ecossistema de inovação. Enquanto países como a Alemanha e a França apresentam dezenas de PROs com atividade relevante no registo de patentes, Portugal continua dependente de um número reduzido de instituições. Esta fragilidade estrutural pode limitar a capacidade de resposta a novas áreas tecnológicas emergentes, como a biotecnologia ou os novos materiais, onde a presença portuguesa permanece marginal.
Liderança inesperada na Patente Unitária
O dado mais surpreendente do estudo reside na taxa de adesão ao sistema da Patente Unitária: 92,3% entre PROs e hospitais de investigação portugueses, mais do dobro da média europeia de 41%. Este indicador coloca Portugal ao lado de Itália e Espanha num grupo restrito de países que adotaram massivamente o novo regime de proteção, que entrou em vigor em junho de 2023.
A Patente Unitária permite proteger uma invenção em até 17 Estados-membros da União Europeia através de um único pedido, num único idioma e mediante o pagamento de uma taxa única. O sistema reduz drasticamente os custos de proteção — anteriormente, um inventor precisava de validar a patente país a país, suportando traduções e taxas nacionais que podiam ultrapassar 30.000 euros. Agora, esse valor desce para cerca de 5.000 euros. Para instituições públicas com orçamentos limitados, esta redução de custos é determinante.
As universidades portuguesas apresentam uma taxa de adesão ainda superior: 92,9% das patentes concedidas no primeiro semestre de 2025 optaram pela proteção unitária, em comparação com 66,3% da média europeia das universidades. Estes números sugerem uma estratégia coordenada de valorização da propriedade intelectual académica, possivelmente incentivada por políticas nacionais de transferência de tecnologia implementadas na última década.
Startups de base científica ainda embrionárias
O relatório da OEP identifica 16 startups portuguesas criadas a partir de universidades, PROs ou hospitais de investigação europeus com pedidos de patente registados. Este número contrasta com as mais de 2.800 startups deste tipo a nível europeu, evidenciando uma fragilidade persistente no processo de comercialização da investigação pública nacional.
A criação de empresas derivadas de centros de investigação — os chamados spin-offs académicos — continua a ser um dos elos mais frágeis do ecossistema de inovação português. Apesar dos avanços na titularidade de patentes, a capacidade de transformar invenções em negócios escaláveis permanece limitada. A ausência de capital de risco especializado em tecnologia deep tech, a escassez de gestores com experiência em transferência de tecnologia e as barreiras burocráticas à criação de empresas académicas são fatores que explicam este desfasamento.
Em contraste, países como a Suécia, a Holanda ou Israel construíram ecossistemas onde a transferência de tecnologia é encarada como parte integrante da missão universitária, com incentivos claros para investigadores empreendedores e ligações estruturadas ao setor privado.
Hospitais de investigação longe da fronteira
Os hospitais de investigação portugueses mantêm uma presença marginal no panorama europeu de proteção da propriedade intelectual médica. O estudo da OEP identifica os Hospitais Universitários de Paris, o Hospital Universitário de Copenhaga e o Hospital Universitário Karolinska (Estocolmo) como os três principais contribuintes europeus, com milhares de pedidos de patente nas últimas duas décadas. Portugal não tem qualquer instituição hospitalar neste grupo de liderança.
A inovação clínica em Portugal continua predominantemente focada na prestação de cuidados, com investimento limitado em investigação translacional — a ponte entre a descoberta científica e a aplicação clínica. A ausência de hospitais universitários com infraestruturas de investigação robustas e com ligações sistemáticas à indústria farmacêutica e de dispositivos médicos limita a capacidade de transformar inovações clínicas em produtos comercializáveis.
Ainda assim, os dados europeus mostram uma tendência crescente: os hospitais triplicaram a proporção de pedidos de patente diretos (em que são titulares) face aos indiretos (em que colaboram como inventores) entre 2016 e 2020. Esta evolução sugere que o modelo de apropriação de propriedade intelectual hospitalar está a amadurecer, criando oportunidades para Portugal se reposicionar neste domínio.
Conclusão
A posição de Portugal no registo de patentes públicas europeias revela um paradoxo: avanços significativos na apropriação formal da propriedade intelectual contrastam com uma capacidade ainda limitada de comercialização e criação de valor económico a partir da investigação. A liderança na adoção da Patente Unitária demonstra uma aposta estratégica na proteção internacional das invenções, mas a escassez de startups de base científica e a ausência de hospitais de investigação de referência expõem fragilidades estruturais que exigem intervenção política coordenada.
O desafio para a próxima década será transformar patentes em negócios e empregos qualificados, fechando o ciclo entre excelência científica e impacto económico.
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