O Governo da Noruega quer proibir temporariamente os óculos com IA em determinados espaços públicos, numa tentativa de limitar situações em que pessoas possam ser fotografadas, filmadas ou gravadas sem terem conhecimento.
A proposta legislativa ainda está em preparação e deverá ser apresentada ao Parlamento norueguês assim que possível. O Governo ainda não definiu quais os equipamentos abrangidos nem a lista definitiva de locais onde a utilização será proibida.
Proibição dos óculos com IA pode abranger parques, escolas e centros comerciais
Segundo o Ministério da Digitalização e Administração Pública da Noruega, a restrição poderá aplicar-se a locais frequentados regularmente pelo público, como parques, praias, museus, centros comerciais e eventos desportivos, musicais ou culturais.
As autoridades pretendem dar proteção adicional a espaços utilizados por crianças. Escolas, jardins de infância, parques infantis e clubes juvenis estão entre os locais que poderão ficar abrangidos. O Governo também admite incluir universidades e outras instituições de ensino.
A proposta poderá ainda chegar a locais onde a privacidade assume particular importância, incluindo unidades de saúde, consultórios médicos, piscinas, ginásios e instalações com balneários ou duches.
Torgeir Micaelsen, ministro norueguês da Digitalização e Administração Pública, justificou a iniciativa com o risco de estes equipamentos permitirem fotografar, filmar ou captar áudio sem que as pessoas em redor tenham conhecimento.
Governo ainda vai decidir que equipamentos serão abrangidos
Um dos aspetos ainda por definir é o alcance técnico da legislação. O Governo irá avaliar se a proibição deve abranger óculos equipados com câmara e gravação de áudio, apenas modelos que combinem estes sensores com inteligência artificial ou também outros dispositivos usados no corpo.
Esta indefinição é relevante porque o problema identificado pelas autoridades não se limita à IA. Já em agosto, o anterior Ministério da Digitalização tinha chamado a atenção para equipamentos que combinam câmaras e microfones com funções inteligentes, incluindo óculos, auscultadores e outros dispositivos usados no quotidiano.
A decisão anunciada agora representa, por isso, um passo adicional. O Governo tinha anteriormente defendido regras mais exigentes e aconselhado escolas, empresas e organismos públicos a criarem orientações próprias. Passa agora a preparar uma proibição nacional temporária enquanto estuda um enquadramento permanente.
Noruega não pretende uma proibição total
A utilização deste tipo de tecnologia não ficará necessariamente proibida em todos os contextos. O Governo afirma que continuará a admitir utilização privada e o uso em locais onde não exista risco de fotografar ou filmar outras pessoas sem consentimento.
Estão igualmente previstas exceções para grupos vulneráveis e situações consideradas socialmente úteis, embora os critérios concretos ainda tenham de ser definidos.
A questão ganhou importância com a expansão dos óculos inteligentes que integram câmaras, microfones e assistentes de inteligência artificial. No TecheNet, acompanhámos recentemente os planos da Meta para desenvolver óculos inteligentes sem câmara, precisamente num momento em que a privacidade associada a estes equipamentos enfrenta maior escrutínio.
A Reuters confirmou que a iniciativa norueguesa faz parte de uma discussão mais ampla sobre os riscos de gravação discreta associados aos novos dispositivos usados no corpo.
Em paralelo com a proposta temporária, o Governo irá criar um grupo de especialistas para estudar os efeitos destas tecnologias e apresentar recomendações para uma regulamentação nacional permanente. O texto final da proposta, as exceções e a lista de equipamentos e espaços abrangidos ainda não foram divulgados.
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