Especial: Liberdade de Pensamento e Direitos Humanos

Saudações, senhoras e senhores, amigas e amigos do TecheNet e do Make It Clear Brasil! Aproveito o clima do recente aniversário de 1 ano do Make It Clear para lançar um especial dedicado aos Direitos Humanos. Todavia, nem todo o espectro desses direitos, essenciais à vida em sociedade, será abordado. Explico.

No último dia 10 de dezembro, data em que se celebrou o Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi revelado o Freedom of Thought 2013: A Global Report on the Rights, Legal Status, and Discrimination Against Humanists, Atheists, and the Non-religious (Liberdade de Pensamento 2013: Um Relatório Global sobre os Direitos, Estado Legal, e a Discriminação Contra Humanistas, Ateus, e Não Religiosos, em tradução livre). O relatório foi elaborado pela União Internacional Ética e Humanista (IHEU), teve Matt Cherry como Autor Principal, e Bob Churchill na função de Editor.

A IHEU é a união de mais de 120 organizações — de mais de 40 países — humanistas, ateístas, racionalistas, laicas e de apoio ao livre pensamento. Suas missões são representar e apoiar o movimento humanista global, e auxiliar na construção de um mundo no qual os direitos humanos sejam respeitados e todas as pessoas vivam dignamente.

O Freedom of Thought 2013 foca a discriminação a partir de autoridades governamentais, ou seja, formas de discriminação e restrições legais, oficiais, às liberdades de pensamento, crença e expressão. O relatório avaliou o respeito, ou a violação, dos acordos de direitos humanos que mais afetam os livres pensadores na condição de livres pensadores: “o direito à liberdade de pensamento, consciência, ou religião; o direito à liberdade de expressão; e, de certo modo, os direitos às liberdades de reunião e associação“.

Comecemos pelo Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que rege:

“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.“

O artigo acima não apenas garante o direito de um indivíduo seguir uma religião ou crença, como também protege o direito de rejeição a qualquer religião ou crença, conforme o Comentário Geral 22 do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas:

“2. O Artigo 18 protege crenças teístas e não teístas, bem como o direito a não professar qualquer religião ou crença (…).“

Passando aos Artigos 19 e 20 da mesma Declaração, verificamos que

“Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras” (Art. 19); e

“1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas” (Art. 20).

Como vemos, esses três artigos estão profundamente interligados, pois os termos “isolada ou coletivamente” (Art. 18) e “transmitir” (Art. 19) remetem claramente à ideia de livre reunião para a manifestação de opiniões. Portanto, o desrespeito a um desses requisitos geralmente viola os demais, e o estudo da IHEU buscou violações a estas liberdades, no que diz respeito à perseguição e discriminação das pessoas não religiosas.

Constatou-se que, em alguns países, ser ateu é ilegal. De fato, 19 países punem seus cidadãos por apostasia — a renúncia às crenças religiosas — e, em 12 deles, a pena é a morte. O Paquistão não emprega a pena capital para a apostasia, mas o faz para a blasfêmia, sendo que o limiar para a blasfêmia pode ser muito baixo. Então, é possível que uma pessoa seja morta por manifestar seu ateísmo em 13 países.

Diversos países possuem leis de blasfêmia que incriminam a crítica a religiões, ou figuras religiosas, protegidas. O próprio Paquistão já processou mais de mil pessoas por blasfêmia desde a introdução das atuais leis contra este “crime”, em 1988. No mês de publicação do relatório, dezembro de 2013, a mais alta corte islâmica do país declarou que a prisão perpétua não era mais tolerável para a blasfêmia; apenas a morte seria adequada para quem insultasse o islã e seu profeta.

Porém, “blasfêmia” nem sempre foi a designação do crime de criticar uma religião. Algumas vezes, este foi classificado como “discurso de ódio” (mesmo quando sequer os menores padrões de incitação ao ódio foram usados), porque, supostamente, insulta os seguidores de uma seita. Como um breve comentário a respeito da natureza desse “insulto”, faço minhas as palavras do psicólogo canadense Steven Pinker, conforme escreveu em seu Os anjos bons da nossa natureza: Por que a violência diminuiu (2013, pp 207-208):

“Um perigo mais abrangente das crenças impossíveis de comprovar é a tentação de defendê-las por meios violentos. As pessoas casam-se com suas crenças, pois a validade da crença reflete-se na competência da pessoa, recomenda-a como autoridade e racionaliza seu mandato para liderar. Refutar a crença de alguém é refutar sua dignidade, posição e poder. E quando essa crença se baseia em nada além da fé, ela é cronicamente frágil. Ninguém se perturba com a fé de que as pedras caem para baixo e não para cima, pois qualquer pessoa mentalmente sã pode comprovar isso com os próprios olhos. O mesmo não se pode dizer quanto a bebês nascerem com o pecado original, ou quanto a Deus existir em três pessoas, ou a Ali ser o segundo homem mais divinamente inspirado depois de Maomé. Quando pessoas organizam suas vidas em torno dessas crenças, e depois ficam sabendo que outros parecem estar vivendo muito bem sem elas – ou pior, refutando-as de maneira digna de credibilidade -, sentem-se em perigo de ser vistas como tolas. Como não se pode defender uma crença alicerçada na fé persuadindo os céticos de que ela é verdadeira, o fiel tende a reagir à descrença com raiva, e muitos tentam eliminar essa afronta a tudo o que dá significado à sua vida.“

Os crimes de insulto à religião, ou blasfêmia, são passíveis de punição em 55 países, em 39 deles com a prisão e, em outros 6, com a morte. Outras leis que afetam seriamente aqueles que rejeitam a religião incluem a proibição do acesso dessas pessoas a cargos públicos, fato que indica o privilégio religioso como uma das formas mais comuns de discriminação.

O privilégio religioso é visto nos serviços e na educação públicos de diversos países, estando nesta segunda a parte mais substancial desses privilégios. Por exemplo, 94% das escolas financeiramente bancadas pelo Estado da Irlanda do Norte têm caráter religioso.

Nos Estados Unidos, existe um conjunto de leis e práticas que igualam o fato de alguém ser religioso(a) com o de ser americano(a), e vice-versa. Este “Deísmo Cerimonial” fica evidente através de cada cédula de dólar que contém a inscrição “In God We Trust” (“Em Deus Confiamos“), por exemplo. No entanto, a única menção à religião na constituição dos EUA consta na afirmação de que “nenhum teste religioso poderá ser exigido como qualificação para qualquer cargo”. Ainda assim, a associação entre nacionalismo e religiosidade é tão forte, que nenhum dos 535 membros do Congresso admite publicamente ser não religioso.

Cabe lembrar, como bem o fez o relatório, o perigo das “Tiranias Laicas” — estados totalitários, como a Coreia do Norte — nas quais uma ideologia oficial e um culto à personalidade (do líder) são impostos, sendo legados à intolerância e a rígidas punições quaisquer desvios, ou “pensamentos errados”, como as reclamações e a pura falta de entusiasmo em relação ao ideário do regime.

Essas tiranias também infligem grave dano aos direitos de livre crença, expressão e associação, agindo por meio de informantes para controlar “virtualmente todos os aspectos da vida” dos cidadãos. Na Coreia do Norte, por exemplo, a prisão em campos de trabalho forçado e a morte são punições previstas para quem for considerado dissidente ou opositor do regime da dinastia Kim.

Por outro lado, a constituição da democrática Coreia do Sul protege a liberdade de pensamento e opinião, com a notável exceção da discussão acerca da Coreia do Norte. Assim, apesar de as liberdades de expressão e atuação da imprensa estarem asseguradas (e, geralmente, respeitadas na prática), fazer propaganda pró-Norte é considerado ilegal, bem como o é ouvir transmissões de rádio da Coreia vizinha.

Conquanto seu foco esteja nas ações governamentais, o Freedom of Thought 2013 ressalta a existência de violência contra ativistas do livre pensamento movida por grupos particulares, contando com a anuência de governos.

Em Bangladesh, país da Ásia Meridional, por exemplo, uma emenda constitucional aprovada em 2011 estabeleceu o islã como religião oficial, ao mesmo tempo em que reafirmou a laicidade do Estado.

A tensão entre islamismo e secularismo se agravou quando o blogueiro e ativista ateu Asif Mohiuddin sofreu uma tentativa de assassinato, supostamente por parte de militantes islâmicos, em janeiro de 2013. Poucos meses depois, Mohiuddin foi preso, enquanto ainda se recuperava dos ferimentos à faca que sofrera. A acusação: blasfêmia; ofensa “ao Islã e seu Profeta”. A prisão de Mohiuddin seguiu-se às de outros ativistas e à morte do também blogueiro Ahmed Rajib Haider, vítima de um corte fatal de machete na cabeça em fevereiro do mesmo ano.

A perseguição física e ideológica em Bangladesh não se limita às pessoas sem crença religiosa. A comunidade muçulmana Ahmadi, considerada herética pelas principais correntes islâmicas, e os budistas têm sofrido ataques — dos quais o relatório destaca a destruição de templos, residências e estabelecimentos comerciais pertencentes aos budistas após a divulgação da fotografia de um Corão em chamas no Facebook, em 2012.

Os exemplos citados acima são contrapostos pelos de países que praticam o respeito à diversidade de opiniões e crenças e legitimam os direitos humanos à expressão e liberdade de pensamento. Entre esses, destaco Coreia do Sul, Japão, Países Baixos (onde a blasfêmia foi finalmente descriminalizada em 2013, e o governo provê recursos financeiros igualmente distribuídos entre grupos religiosos oficialmente reconhecidos e grupos humanistas), Bélgica e Uruguai (país sul-americano no qual os direitos abordados pelo relatório mais são respeitados.

Em geral, os organizadores do Freedom of Thought 2013 observam que “reescrever leis, combater a discriminação e deliberadamente promover a tolerância pode transformar uma sociedade” e torná-la “livre e igual”. E você, conhece algum exemplo de desrespeito à liberdade de pensamento e expressão em seu país ou sua região? Contribua com seu relato e ajude a União Internacional Ética e Humanista a lutar contra a discriminação e promover a igualdade entre os seres humanos.

Curioso sobre a situação verificada no seu próprio país? Baixe o relatório completo gratuitamente para saber mais.

P.S.: Havia me comprometido com a realização de uma entrevista na qual uma especialista no ensino da ciência falaria sobre a importância do uso da razão e sobre as dificuldades encontradas no fazer ciência. Infelizmente, a professora convidada alegou razões de natureza profissional e não pôde participar. Peço desculpas aos leitores por este infortúnio.

Make It Clear Brasil

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