No artigo sobre criptomoedas de hoje, vamos falar de um tema que está cada vez mais na ordem do dia: a legislação anti-lavagem de dinheiro ou anti-branqueamento de capitais (AML), que diversos países têm vindo a implementar, de forma a evitar a utilização de criptomoedas em atividades criminais.
Uma vez que um dos conceitos centrais da criptomoeda é a anonimidade, vale a pena falar um pouco sobre estes esforços legislativos para tentar perceber de que forma podem vir a ter impacto no mundo da DeFi.
O branqueamento de capitais pega em dinheiro “sujo” (isto é, proveniente de ações ilícitas) e transforma-o em dinheiro “limpo”. Isto pode ser feito disfarçando as origens dos fundos, misturando-os com transações legítimas, ou investindo-os em bens legais.
As criptomoedas são uma forma atrativa de lavar dinheiro devido à sua privacidade, dificuldade em recuperar fundos e legislação ainda incipiente. Apreensões em grande escala de cripto mostram que os criminosos utilizam regularmente cibermoedas para “branquear” somas enormes. Como parte do cumprimento das regras da legislação AML, a Binance e muitos outros exchanges centralizados em todo o mundo, rastreiam comportamentos suspeitos e denunciam-nos às autoridades policiais.
Os regulamentos AML ajudam a combater o branqueamento de fundos ilegais. São um requisito para os exchanges de divisas criptográficas de forma a ajudar a manter os clientes seguros e combater o crime financeiro. Devido à natureza anónima da moeda criptográfica, a sua regulamentação baseia-se fortemente na monitorização do comportamento e identidade dos clientes.
O que é o AML (anti-branqueamento de capitais)
O AML consiste em regulamentos e leis que impedem o movimento e o branqueamento de capitais ilegais. O AML está estreitamente associado ao Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), criado em 1989 para encorajar a cooperação internacional. Por exemplo, as medidas de AML visam o financiamento do terrorismo, a fraude fiscal e o contrabando internacional. Os regulamentos AML diferem consoante o país, mas há um esforço global para alinhar as normas [em Portugal, cabe ao Banco de Portugal a supervisão das ações de branqueamento de capitais].
À medida que a tecnologia tem progredido, os métodos de branqueamento de capitais também têm avançado. Como resultado, o software de AML tipicamente assinala comportamentos que podem ser vistos como suspeitos. Estes avisos automáticos assinalam grandes transferências de dinheiro, repetidas entradas de fundos numa mesma conta, e verificações cruzadas contra utilizadores em listas de vigilância. O AML não se aplica apenas a moedas criptográficas; qualquer ativo ou moeda fiduciária pode ser monitorizado e mantido de acordo com os regulamentos AML.
Demorou algum tempo até que a regulamentação acompanhasse a evolução das moedas criptográficas. Uma vez que a tecnologia blockchain está constantemente a inovar, os procedimentos AML mudam também regularmente juntamente com novas medidas de conformidade. No entanto, isto nem sempre é visto como positivo – muitos entusiastas das criptomoedas valorizam o anonimato e a descentralização dos ativos. Por esta razão, o aumento da regulamentação e documentação da identidade dos utilizadores é por vezes visto como contrário à ética da criptografia.
Como funcionam as medidas anti-branqueamento de capitais?
É possível decompor as atividades básicas de um regulador ou exchange de moedas criptográficas em três passos:
1. As atividades suspeitas, tais como grandes entradas ou saídas de fundos, são automaticamente assinaladas ou comunicadas à entidade reguladora. O comportamento inconsistente, tal como um aumento do número de levantamentos de uma conta tipicamente de baixa atividade, é outro exemplo.
2. Durante ou após uma investigação, a capacidade do utilizador para depositar ou levantar fundos é interrompida. Esta ação interrompe quaisquer outras atividades de branqueamento possíveis. O investigador faz então o que se designa por Relatório de Atividade Suspeita (SAR).
3. Se houver provas de atividade ilegal, as autoridades competentes são informadas e as respetivas provas fornecidas. Se fossem encontrados fundos roubados, estes seriam devolvidos aos seus proprietários originais sempre que possível.
As trocas de divisas criptográficas normalmente adotam uma abordagem proativa face à legislação. Com a vasta pressão de conformidade exercida sobre a indústria criptográfica, é norma que os exchanges, como a Binance, sejam até mais vigilantes e cautelosos do que o exigido. A monitorização das transações e o reforço da “due diligence” são as duas ferramentas-chave no combate aos esquemas de branqueamento de capitais.
Concluindo, embora as leis contra o branqueamento de capitais possam introduzir atrasos ao processo de negociação das moedas criptográficas, é importante que todos estejamos seguros e do lado certo da lei. Infelizmente, governos e organizações não podem livrar-se de todas as atividades de lavagem de dinheiro, mas a implementação da regulamentação adequada certamente que ajuda.
A tecnologia está cada vez melhor na deteção de possíveis sinais de branqueamento de capitais e os maiores exchanges criptográficos do mundo estão a levar a sério o seu papel no combate ao crime.
Como vem sendo habitual, este é mais um artigo adaptado da Binance Academy.
