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Cuidados ao usar redes sociais para compartilhar lotaria


Realizar apostas coletivas na era das redes sociais mudaram o tradicional jeito de participar de “vaquinhas” na lotaria. Colegas de trabalho, familiares ou amigos que normalmente se juntam para apostar em uma única combinação numérica do Euromilhões precisam ficar de olho nas garantias e comprovações de que realmente participaram com uma parte do valor da compra do bilhete.

O mais comum há alguns anos era realizar uma cópia do bilhete apostado e solicitar a assinatura de todos os participantes ou simplesmente confiar na palavra do amigo, o que muitas vezes se revelava uma opção pouco segura em caso de vitória.

Este foi o caso do português Américo Lopes, que trabalhava no ramo da construção civil em Nova Jersey, nos Estados Unidos. O imigrante português costumava jogar na lotaria com cinco colegas de trabalho, também portugueses. Até que em 2012 saiu um prémio de quase 30 milhões de euros e Américo recusou-se a dividir o prémio.

Após três anos de batalha judicial, o juiz acabou por dar razão aos colegas graças a um boletim da empresa onde trabalhavam, onde aparecia a data e o nome de todos os que apostaram coletivamente. A versão “moderna” do boletim da empresa costuma ser justamente as redes sociais. Grupos no whatsapp e Facebook são os meios mais utilizados atualmente e resultam em excelentes formas de comprovar a participação em uma vaquinha.

Ao compartilhar os bilhetes comprados em vaquinhas através destas redes sociais, acaba-se por deixar um rastro eletrónico que poderia ser usado como prova em caso de um processo judicial, demonstrando que realmente foi participante na divisão do bilhete. Mas para que tudo seja legal perante a lei, é importante prestar atenção no seguinte:

 

  • Os números apostados devem aparecer por escrito ou em fotografia, desde que sejam legíveis
  •  Deve ficar claro quem são os participantes e quanto dinheiro cada um apostou
  •  Os participantes devem aceitar o que está sendo publicado, respondendo à mensagem do whatsapp ou ao post do Facebook. Este ato funciona judicialmente como uma assinatura de contrato e  mostra que estão de acordo com o que está sendo dito
  •  Cada participante deve fazer sua parte e consultar o resultado da lotaria após o sorteio , de forma a garantir que o prémio não passe despercebido e apenas uma parte do grupo leve vantagem. Vale ressaltar que os vencedores possuem até 90 dias para reclamar o prémio

 

Além do uso das redes sociais, também é possível utilizar o email para as vaquinhas. A ferramenta tem sido utilizada cada vez mais como provas em processo judiciais nos últimos anos. O procedimento é o mesmo que o recomendado para as redes sociais.

Imagem cortesia de “dream designs”  via Free Digital Photos


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