O Presidente dos EUA, Joe Biden, assinou uma ordem executiva para estabelecer regras para regular Inteligência Artificial (IA) no país. O objetivo é garantir a segurança, a privacidade, a equidade e os direitos civis dos cidadãos que interagem com esta tecnologia.
Oito áreas de intervenção
A ordem executiva para regular Inteligência Artificial abrange oito áreas de intervenção: a segurança da IA, a privacidade dos dados, a proteção da equidade e dos direitos civis, a aplicação da IA na saúde, o impacto da IA no mercado de trabalho, a inovação e a concorrência, a cooperação internacional e o uso responsável da IA pelo governo.
Biden pediu às várias agências federais que criassem orientações para que a IA fosse usada de forma benéfica para a sociedade e não causasse danos ou discriminação. O Presidente reconheceu que a IA está presente em todos os aspetos da vida e que é preciso regular esta tecnologia.
Regular Inteligência Artificial é “passo vital”
Ao assinar a ordem executiva, Joe Biden afirmou: “Para realizar a promessa da IA e evitar o risco, temos de regular esta tecnologia”.
Em comunicado, a Casa Branca assinalou que “as ações que o presidente Biden ordenou hoje são passos vitais na abordagem dos EUA em matéria de IA segura, protegida e confiável”.
Inteligência artificial: uma tecnologia em rápida evolução
A ordem executiva surge num momento em que a IA está em rápida evolução. Uma evolução que se tornou especialmente notada desde que a OpenAI lançou o ChatGPT, um sistema capaz de gerar conteúdos de texto e imagem de forma autónoma. Este tipo de IA generativa tem um grande potencial, mas também acarreta riscos.
Biden mostrou-se preocupado com o impacto da IA no mercado de trabalho e nos direitos dos trabalhadores. A ordem executiva para regular Inteligência Artificial prevê a criação de princípios para evitar que os empregadores reduzam os salários, rejeitem candidatos ou dificultem a sindicalização por causa da IA. A administração vai também produzir um relatório sobre os efeitos esperados da IA no emprego e nas formas de os minimizar.
Segurança e transparência
A ordem executiva exige ainda que os programadores de sistemas de Inteligência Artificial partilhem os resultados dos testes de segurança e outras informações com o governo, antes de lançarem os seus produtos ao público. O Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia vai definir padrões de segurança para a IA.
Para evitar a manipulação ou a confusão das pessoas, o conteúdo gerado pela IA terá de ter uma marca de água, que indique a sua origem artificial. Várias empresas já estão a trabalhar nesta solução há alguns meses.
Proteção dos direitos civis
Um dos pontos mais importantes da ordem executiva para regular Inteligência Artificial é a proteção dos direitos civis. Há anos que estudos alertam para o perigo de que os algoritmos usados na IA reproduzam preconceitos e discriminações existentes no mundo real, mas de forma automatizada e massificada.
A ordem executiva obriga os senhorios, os fornecedores federais e os responsáveis pelo sistema de justiça a garantirem que os algoritmos não sejam discriminatórios na análise de propostas de arrendamento ou na determinação de sentenças.
Aplicação da IA na saúde
Outra área importante da ordem executiva é a aplicação da IA na saúde. A ordem executiva visa evitar que a IA provoque práticas prejudiciais aos doentes, como diagnósticos errados, tratamentos inadequados ou violações da privacidade.
Esta é a primeira medida do género do governo dos EUA em relação à Inteligência Artificial, numa altura em que a União Europeia prepara um pacote legislativo abrangente sobre o tema, conhecido como AI Act.
As diretrizes terão de ser implementadas num prazo entre 90 dias e um ano, dependendo da área e da agência envolvida.
A ordem executiva tem força de lei e reflete as preocupações que a administração Biden tem manifestado nos últimos meses sobre a IA. A medida segue-se a um compromisso voluntário de 15 empresas, como Google, Microsoft e OpenAI, que em julho concordaram em seguir certas regras.
A Casa Branca disse que consultou vários países que estão a trabalhar nos seus próprios quadros regulatórios, desde o Brasil ao Reino Unido e Japão, incluindo a União Europeia, para construir a ordem executiva para regular Inteligência Artificial agora assinada por Joe Biden
No comunicado já citado, a Casa Branca afirma que “serão necessárias mais ações e a administração continuará a trabalhar com o Congresso para conseguir legislação bipartidária que ajude a América a liderar o caminho na inovação responsável”.
Para aprovar legislação neste sentido, as duas câmaras do Congresso — com maioria Republicana na câmara baixa e maioria Democrata no Senado — terão de chegar a acordo.
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