Consumidores europeus de nove países apresentaram queixas contra a Meta, alegando que a empresa não respeita a legislação da UE sobre dados pessoais e publicidade direcionada.
A Associação dos Consumidores Europeus (BEUC) argumenta que a Meta pode inferir informações confidenciais, como a orientação sexual ou ideologia política dos utilizadores, com base na forma como eles interagem com as plataformas da empresa, e utilizar essas informações para direcionar anúncios personalizados.
A associação também critica a falta de transparência da Meta no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, alegando que os utilizadores não são informados sobre o verdadeiro alcance e as finalidades para as quais seus dados são utilizados.
A BEUC, que coordenou a ação, afirma que o novo sistema de assinaturas pagas da Meta, que permite aos utilizadores do Facebook e Instagram escolherem entre ver anúncios ou pagar uma assinatura para não os ver, é “uma cortina de fumo destinada a desviar a atenção do consumidor do tratamento ilícito dos seus dados pessoais”.
Consumidores europeus: “é tempo” de acabar com tratamento desleal
A BEUC acusa ainda a Meta de abusar da sua posição dominante no mercado para obrigar os utilizadores a permitirem a utilização dos seus dados.
As queixas foram apresentadas às autoridades de proteção de dados de nove países europeus, incluindo Portugal. A decisão final sobre as queixas caberá à autoridade de proteção de dados da Irlanda, país onde está sediada a sede europeia da Meta.
“É tempo de as autoridades de proteção de dados porem termo ao tratamento desleal de dados por parte da Meta e à violação dos direitos fundamentais das pessoas”.
Ursula Pachl, Directora-Geral Adjunta do Secretariado da Associação dos Consumidores europeus
A Meta tem até 6 de março para cumprir as novas obrigações do Regulamento dos Mercados Digitais da UE, que entrou em vigor em 2023.
Esta ação da Associação de Consumidores Europeus, de que é membro da DECO, é mais um capítulo na luta da UE contra o rastreamento de utilizadores da internet sem o seu consentimento.
Pontos-chave da acusação
Resumindo, a BEUC sublinha, nas queixas que apresentoum que A Meta não está em conformidade com o GDPR e o Regulamento dos Mercados Digitais da UE. Para as associações de consumidores, o novo sistema de assinaturas pagas da Meta é uma forma de “exploração massiva da vida privada” dos consumidores.
Nas queixas apresentadas, as associações soblinham que a Meta não é transparente sobre como utiliza os dados pessoais dos utilizadores e que a empresa dona do Faebook e do Instagram abusa da sua posição dominante no mercado para obrigar os utilizadores a permitirem a utilização dos seus dados.
A UE tem combatido ativamente o rastreamento de utilizadores da internet sem o seu consentimento. O GDPR, que entrou em vigor em 2016, e o Regulamento dos Mercados Digitais, que entrou em vigor em 2023, visam proteger os dados pessoais dos consumidores e promover a concorrência no mercado digital.
A decisão final sobre as queixas das associações de consumidores pode ter um impacto significativo na forma como a Meta opera na Europa.
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