A Apple está a preparar-se para implementar grandes mudanças para os utilizadores de iOS na União Europeia (UE) como parte da legislação antitrust da Lei dos Mercados Digitais (DMA). No entanto, muitos programadores estão descontentes com as propostas da Apple para se conformar com a DMA. Por isso, a Spotify e outras empresas enviaram uma carta à Comissão Europeia a reclamar da “falta de conformidade da Apple com a DMA”.
A carta, disponível no site da Spotify, foi assinada por 34 empresas e associações de diferentes setores, incluindo aviação, editoras, jogos, streaming, pagamentos, criptomoedas e marketplaces. O grupo diz representar “dezenas de milhares de empresas de todos os tamanhos”, servindo “centenas de milhões de clientes em toda a Europa”.
Empresas e associações consideram propostas da Apple “inválidas”
As empresas e associações signatárias da carta dizem estar “muito preocupadas” com as propostas da Apple para a DMA. Afirmam que as propostas não cumprem os requisitos da lei e que impedem os programadores de tirarem partido dos benefícios da DMA “o mais rapidamente possível”.
“Os novos termos da Apple não só ignoram o espírito e a letra da lei, como, se não forem alterados, ridicularizam a DMA e os esforços consideráveis da Comissão Europeia e das instituições da UE para tornar os mercados digitais competitivos”, diz a carta. “Há uma miríade de elementos no anúncio da Apple que não estão em conformidade com a DMA”.
A carta destaca que a Apple está a oferecer uma “escolha inviável” entre os seus termos atuais ou novos termos para os programadores. Também questiona a nova Taxa de Tecnologia Principal (CTF) para programadores que distribuem aplicações ao abrigo do novo modelo.
A Comissão Europeia prepara-se para multar a Apple
A Comissão Europeia está a preparar-se para multar a Apple em 450 milhões de euros por políticas anticompetitivas da App Store para serviços de streaming de música. A decisão da investigação da UE surge na sequência de uma queixa da Spotify que teve início em 2013. A UE chegou à sua conclusão preliminar em 2021, que a App Store favorecia injustamente a Apple Music relativamente à Spotify e outros serviços de streaming de música.
O futuro da App Store na Europa
Para ter sucesso, a DMA precisa criar oportunidades para uma verdadeira competição, incluindo lojas de aplicações alternativas e sideloading. Novas lojas de aplicações são cruciais para impulsionar a competição e a escolha tanto para os programadores como para os consumidores. O Sideloading dará aos programadores uma escolha real entre a App Store da Apple ou o seu próprio canal de distribuição e tecnologia.
Os novos termos da Apple não permitem o sideloading e tornam a instalação e utilização de novas lojas de aplicações difícil, arriscada e financeiramente pouco atrativa para os programadores. Em vez de criar uma competição saudável e novas escolhas, os novos termos da Apple erguerão novas barreiras e reforçarão o domínio da Apple sobre o ecossistema do iPhone.
A carta foi assinada por empresas como a Blockchain.com, Deezer, Epic Games, Mustang, entre outras.
Ainda é cedo para dizer o que isto significa para os utilizadores da App Store na Europa. No entanto, é possível que a Apple seja obrigada a fazer alterações na forma como opera a App Store, o que poderá levar a mais opções e preços mais baixos para os consumidores.
A Comissão Europeia irá agora analisar a carta e as preocupações levantadas pelas empresas e associações. A Comissão decidirá então se toma medidas contra a Apple.
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