A Apple anunciou uma alteração na sua política da App Store na União Europeia, permitindo que os desenvolvedores comuniquem com os clientes fora do ambiente da plataforma.
Esta mudança ocorre após a empresa ter sido acusada pela Comissão Europeia de violar o Ato dos Mercados Digitais (DMA) em junho.
Novas possibilidades para desenvolvedores com a nova política da App Store
Com a nova política, os desenvolvedores podem agora promover os seus produtos e ofertas diretamente aos clientes, sem a necessidade de utilizar exclusivamente os meios internos da App Store.
Anteriormente, essa comunicação era limitada a links internos nas aplicações, que redirecionavam os utilizadores para concluir transações fora da plataforma.
Introdução de novas taxas
Apesar da flexibilização, a Apple introduziu duas novas taxas associadas a esta mudança. A primeira é uma taxa de 5% sobre a aquisição de novos clientes, e a segunda é uma taxa de 10% sobre os serviços da loja para vendas efetuadas por utilizadores da aplicação num período de um ano após a instalação.
Estas taxas substituem a comissão anteriormente cobrada sobre bens e serviços digitais vendidos através da App Store. A Apple continuará a oferecer uma taxa opcional para serviços de pagamento e comércio.
Reações e implicações
A mudança na política da App Store da Apple foi recebida com críticas por parte de alguns desenvolvedores. A Spotify, que tem mantido um conflito com a Apple sobre as restrições de comunicação dentro da App Store, indicou que a nova taxa de até 25% para comunicação básica com os utilizadores não cumpre as exigências do DMA. A Comissão Europeia afirmou que irá avaliar as alterações propostas pela Apple, tendo em conta o feedback do mercado e dos desenvolvedores.
Se a Apple for considerada em incumprimento das regras estabelecidas pelo DMA, poderá enfrentar multas que podem chegar até 10% da sua receita global. A Comissão Europeia sublinhou que este caso é o primeiro de uma empresa a ser acusada de violar o DMA, marcando um ponto de referência na aplicação desta legislação.
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