O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) apresentou recentemente uma proposta radical para pôr fim ao domínio da Google no mercado de motores de busca. Esta ação surge na sequência de uma decisão judicial de agosto deste ano, na qual o juiz federal Amit P. Mehta considerou que a Google estava a agir como um monopolista ilegal devido às suas práticas anticompetitivas.
Na altura, o juiz Mehta não propôs uma solução concreta para terminar com o monopólio da Google. Em vez disso, tanto a empresa como o DOJ foram incumbidos de sugerir possíveis soluções. Agora, o DOJ avançou com uma série de propostas que incluem a divisão da Google e a separação do Chrome e do Android.
Entre as medidas sugeridas pelo DOJ, destacam-se as “soluções comportamentais e estruturais” que impediriam a Google de utilizar produtos como o Chrome, a Play Store e o Android para favorecer o seu motor de busca e produtos relacionados em detrimento dos concorrentes ou de novos participantes no mercado.
Limitar acordos de exclusividade e partilhar dados de pesquisa
O DOJ propõe ainda limitar os acordos de exclusividade da Google para motores de busca predefinidos, pré-instalações e partilha de receitas. Estes acordos têm sido criticados por bloquearem o acesso a importantes fontes de distribuição para outros intervenientes de menor dimensão no mercado.
Um exemplo notório destes acordos é o que a Google mantém com a Apple. Documentos judiciais revelaram que a gigante tecnológica pagou à Apple a astronómica quantia de 20 mil milhões de dólares em 2022 para ser o motor de busca predefinido no Safari.
Além disso, o DOJ quer que a Google disponibilize os seus dados de pesquisa, feeds e modelos aos concorrentes através de APIs, de forma a garantir condições equitativas de concorrência. A proposta inclui também limitar a forma como a Google utiliza a inteligência artificial nos resultados de pesquisa, nomeadamente na recolha de conteúdos de terceiros.
Google reage às propostas do DOJ
A Google não ficou indiferente às sugestões do DOJ e publicou uma resposta no seu blogue oficial. Lee-Anne Mulholland, Vice-Presidente de Assuntos Regulatórios da Google, criticou as mudanças propostas, afirmando que estas irão prejudicar os consumidores, as empresas e os programadores.
Mulholland argumenta que a separação do Chrome ou do Android iria quebrar estes produtos e afetar negativamente os dispositivos e as empresas que dependem deles. Além disso, tornaria as duas plataformas menos seguras, uma vez que funcionalidades como o Play Protect e a Navegação Segura do Chrome dependem de vários serviços da Google para a deteção de ameaças.
A executiva também alertou para os riscos de privacidade e segurança associados à partilha forçada de dados de pesquisa com concorrentes. Atualmente, a Google protege estes dados, mas não há garantias de que outros fornecedores não os utilizem para criar perfis de utilizadores.
Impacto nos contratos com fabricantes de smartphones
Quanto aos contratos de pesquisa predefinida com empresas como a Samsung e a Apple, Mulholland afirma que restrições desnecessárias criariam atritos para as pessoas que simplesmente querem pesquisar informações de forma fácil. Isto também afetaria negativamente as receitas dos fabricantes de smartphones, podendo forçá-los a aumentar os preços dos seus dispositivos.
O que esperar no futuro?
Apesar das propostas radicais do DOJ, não se esperam mudanças imediatas. A Google já confirmou que irá apresentar uma resposta detalhada às propostas do DOJ em tribunal no próximo ano. É provável que esta batalha legal se arraste por vários anos.
Esta situação levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre a inovação tecnológica e a concorrência justa no mercado digital. À medida que o processo se desenrola, será interessante observar como as autoridades reguladoras e as empresas tecnológicas navegam neste terreno complexo, e que impacto isso terá no futuro da internet e nos serviços que utilizamos diariamente.
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