O governo australiano apresentou uma proposta de lei, segundo uma notícia avançada pela Reuters, que visa restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais.
A medida, considerada uma das mais rigorosas a nível global, estabelece uma idade mínima de 16 anos para a utilização destas plataformas e prevê multas até 49,5 milhões de dólares australianos para empresas que violem a regulamentação.
Sistema de verificação de idade será testado
A implementação do projeto inclui o desenvolvimento de um sistema de verificação de idade que poderá recorrer a métodos como biometria ou identificação governamental. A proposta, sem exceções para consentimento parental ou contas já existentes, estabelece um precedente no âmbito de políticas de controlo de idade.
Apoio e críticas à proposta
Segundo informações da Reuters, o projeto de lei, apresentado pelo governo trabalhista liderado por Anthony Albanese, conta com o apoio do principal partido da oposição, o Liberal. No entanto, deputados independentes e do Partido Verde exigem maior clareza em relação aos detalhes da medida. Entre as plataformas afetadas encontram-se redes sociais populares como Instagram, Facebook, TikTok, Snapchat e X (anteriormente Twitter).
Embora restritiva, a proposta não pretende limitar o acesso de crianças a serviços educativos e de saúde, como o Google Classroom, YouTube ou a plataforma de apoio à saúde mental Headspace. De acordo com Albanese, o objetivo principal é proteger os jovens de conteúdos prejudiciais à saúde mental, como representações distorcidas de imagem corporal e discursos de ódio.
Contexto internacional e implicações
A Austrália junta-se a outros países que têm avançado com regulamentações para restringir o uso de redes sociais por crianças. A França, por exemplo, introduziu no ano passado uma proposta para limitar o acesso a menores de 15 anos, permitindo exceções com consentimento parental. Já os Estados Unidos exigem há décadas a autorização parental para recolha de dados de menores de 13 anos.
Se aprovada, a medida australiana poderá servir como referência para legislações futuras em outros países, marcando um ponto de viragem no debate sobre o impacto das redes sociais na saúde e no bem-estar das gerações mais jovens.
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