A Anthropic acaba de dar um passo significativo na proteção dos direitos de autor na indústria musical, ao estabelecer um acordo histórico com várias editoras para impedir que o seu chatbot Claude AI reproduza ou distribua conteúdo musical protegido por direitos de autor.
O acordo surge na sequência de processos judiciais movidos por editoras como a Universal Music e a ABKCO, que acusavam a Anthropic de utilizar músicas com direitos de autor para treinar o seu modelo de IA. Entre as músicas em questão encontram-se temas populares como “Halo” de Beyoncé e “Moves Like Jagger” dos Maroon 5.
Segundo os termos do acordo estabelecido esta quinta-feira, a Anthropic comprometeu-se a implementar medidas rigorosas para prevenir que o Claude AI viole direitos de autor musicais. A empresa irá não só aplicar estas medidas ao modelo atual, como também garantir que futuros modelos de IA respeitem estas diretrizes.
Um porta-voz da Anthropic afirmou que “o Claude não foi concebido para ser utilizado em violações de direitos de autor, e temos vários processos implementados para prevenir tais infrações”. Acrescentou ainda que esta decisão está alinhada com as prioridades da empresa, defendendo que a utilização de material potencialmente protegido por direitos de autor no treino de modelos de IA generativa constitui uma “utilização justa por excelência”.
Os desafios legais da IA generativa
O acordo representa um marco importante num momento em que a indústria da IA enfrenta crescentes escrutínios sobre a utilização de conteúdo protegido por direitos de autor. A ausência de legislação global específica para regular o treino de modelos de IA tem criado uma zona cinzenta que as empresas tecnológicas têm aproveitado.
As editoras musicais envolvidas no processo pretendem estabelecer um precedente que impeça completamente a utilização não autorizada das suas obras para treino de IA. Por outro lado, empresas como a Anthropic defendem que esta utilização se enquadra no âmbito da “utilização justa”.
O impacto na evolução da IA
A velocidade a que a tecnologia de IA evolui tem tornado particularmente desafiante a criação de legislação adequada. Os projetos regulatórios frequentemente tornam-se obsoletos antes mesmo de serem implementados, enquanto uma regulamentação precipitada poderia potencialmente prejudicar o desenvolvimento do setor.
A Anthropic compromete-se ainda a responder de forma expedita às preocupações das editoras relativamente a direitos de autor, explicando detalhadamente como irá abordar cada situação. Nos casos em que a empresa considere que não deve tomar medidas, terá de justificar pormenorizadamente a sua decisão.
Este acordo poderá estabelecer um precedente importante para futuros casos semelhantes, numa altura em que a indústria da IA continua a crescer e a desenvolver-se a um ritmo acelerado. A resolução deste processo judicial poderá influenciar significativamente a forma como outras empresas de IA abordam questões de direitos de autor no futuro.
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