O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) reafirmou a sua posição de que o Google deve vender o navegador Chrome como parte das medidas para resolver o caso antitruste contra a empresa. Esta proposta faz parte de um conjunto de recomendações apresentadas ao juiz Amit Mehta, que decidirá sobre as sanções a aplicar ao gigante tecnológico.
Em agosto de 2024, o juiz Mehta determinou que o Google violou as leis antitrust dos EUA com o seu negócio de pesquisa online. A decisão concluiu que a empresa agiu ilegalmente para manter o seu monopólio, prejudicando a concorrência e limitando as opções dos utilizadores.
O caso, iniciado durante a administração Trump em 2020, focou-se nos acordos exclusivos do Google com fabricantes de dispositivos e navegadores, que garantiam a posição dominante do seu motor de busca. Um exemplo notório é o acordo multimilionário com a Apple para ser o motor de busca predefinido no Safari.
As propostas do DOJ
Na sua mais recente proposta, apresentada a 7 de março de 2025, o DOJ manteve alguns dos pontos-chave das suas recomendações iniciais:
- Venda do Chrome: O DOJ insiste que o Google deve desinvestir do seu popular navegador.
- Fim dos acordos exclusivos: A empresa deve parar de pagar a parceiros como a Apple para ser o motor de busca predefinido.
- Transparência na publicidade: O Google deve ser mais claro sobre as suas práticas publicitárias e de dados.
No entanto, houve algumas alterações significativas:
- O DOJ já não exige a venda do sistema operativo Android.
- A proibição de investimentos em inteligência artificial foi substituída por uma obrigação de notificar o DOJ sobre futuros investimentos nesta área.
A resposta do Google
O Google, por sua vez, apresentou as suas próprias propostas para resolver o caso. A empresa mostrou-se disposta a cessar os pagamentos para ser o motor de busca predefinido em produtos de terceiros, mas resiste fortemente à ideia de vender o Chrome ou o Android.
Peter Schottenfels, porta-voz do Google, afirmou: “As propostas abrangentes do DOJ continuam a ir muito além da decisão do tribunal e prejudicariam os utilizadores, a economia e a segurança nacional dos Estados Unidos.”
O que está em jogo
A venda do Chrome seria um golpe significativo para o Google. O navegador não só é o mais popular do mundo, como também é uma importante fonte de dados para o desenvolvimento de produtos e serviços da empresa, incluindo a sua lucrativa atividade publicitária.
Para os utilizadores, as consequências também poderiam ser significativas. O projeto Chromium, base de código aberto do Chrome, é utilizado por muitos outros navegadores. Uma venda poderia potencialmente afetar o desenvolvimento e a inovação neste sector.
Próximos passos
Uma audiência sobre as propostas de medidas corretivas está marcada para começar a 21 de abril de 2025. O juiz Mehta deverá tomar uma decisão final até agosto do mesmo ano.
O Google já anunciou que irá recorrer da decisão original que o considerou um monopólio ilegal. Isto significa que o processo legal pode ainda prolongar-se por vários meses ou mesmo anos.
Enquanto isso, o caso continua a ser observado de perto pela indústria tecnológica e pelos reguladores em todo o mundo. O resultado poderá estabelecer um precedente importante para futuros casos antitrust envolvendo gigantes tecnológicos e moldar o futuro da concorrência no mundo digital.
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