O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) requereu formalmente a um tribunal federal que ordene a venda de componentes chave do negócio de tecnologia de publicidade online da Google, pertencente à Alphabet. Esta solicitação intensifica a pressão regulatória sobre a gigante tecnológica, na sequência de uma decisão judicial anterior.
Em abril de 2025, a Juíza Leonie M. Brinkema determinou que a Google detém ilegalmente posições monopolistas em segmentos cruciais do mercado de publicidade digital. A ação do DoJ visa agora definir as medidas corretivas para abordar as preocupações levantadas pela magistrada sobre o domínio da empresa neste setor.
Fundamentos da ação judicial
A decisão judicial concluiu que a Google monopolizou ilegalmente dois mercados distintos: o dos servidores de anúncios para editores (ferramentas que os websites usam para gerir o seu inventário publicitário) e o das bolsas de anúncios (ad exchanges), que facilitam as transações em tempo real entre compradores e vendedores de espaço publicitário. A juíza considerou que as práticas da Google resultaram em “danos substanciais” para os editores e, em última análise, para os consumidores de informação na internet.
O processo, iniciado em janeiro de 2023 pelo DoJ e por vários estados norte-americanos, argumentou que a Google utilizou táticas anticompetitivas para adquirir e manter o seu poder de mercado. A investigação focou-se no papel dominante da Google no ecossistema que liga anunciantes a editores, uma situação que críticos apontam como um conflito de interesses explorado pela empresa.
Posições divergentes sobre as soluções
O DoJ defende que a única solução eficaz passa pela alienação forçada (desinvestimento) da tecnologia de servidor de anúncios para editores da Google e da sua plataforma de ad exchange. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos argumenta que permitir à Google manter o controlo destas áreas, onde detém uma quota de mercado estimada em 90% no segmento dos editores, representa um risco demasiado elevado. Adicionalmente, o DoJ sugeriu a obrigação de partilha de dados de licitação em tempo real com concorrentes.
A Google contesta veementemente a necessidade de uma fragmentação do seu negócio. A empresa argumenta que tal medida não encontra suporte na lei, seria de difícil execução e prejudicaria a segurança e privacidade dos utilizadores e parceiros comerciais. Em alternativa, a Google propõe a implementação de alterações nas suas práticas operacionais e um aumento da transparência. A empresa já manifestou a intenção de recorrer da decisão sobre a existência de monopólio.
Contexto e próximos passos
Este pedido de desmembramento é o segundo dirigido à Google pelo governo dos EUA em menos de um ano. Um outro processo judicial, ainda em curso, visa o domínio da empresa no mercado de pesquisa online, tendo o DoJ sugerido a venda do navegador Chrome. Estas ações inserem-se numa iniciativa mais ampla das autoridades norte-americanas de combate a posições monopolistas no setor tecnológico.
Uma audiência crucial para determinar as medidas corretivas neste caso específico da tecnologia de publicidade está agendada para 22 de setembro de 2025. A juíza Brinkema incentivou as partes a procurarem um acordo através de mediação antes dessa data.
Em suma, o confronto entre o Departamento de Justiça e a Google sobre o futuro do seu negócio de publicidade online intensifica-se. A decisão final sobre a eventual obrigatoriedade de venda de ativos chave da Google, que poderá reconfigurar o mercado de publicidade digital, ficará a cargo do tribunal após a análise das propostas e argumentos de ambas as partes.
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