A The Walt Disney Company chegou a acordo com a Federal Trade Commission (FTC) dos EUA, concordando em pagar uma multa de 10 milhões de dólares para encerrar um processo que acusava a empresa de recolher ilegalmente dados pessoais de crianças através dos seus canais de desenhos animados no YouTube.
A queixa, apresentada pela FTC, alega que a Disney utilizou os seus populares canais para rastrear a atividade online de crianças sem o consentimento explícito dos pais, uma prática que viola a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA). O acordo representa mais um passo dos reguladores para apertar o cerco a gigantes do entretenimento que operam no ecossistema digital.
Como é que a Disney recolhia os dados?
Segundo as alegações da FTC, a Disney, através de terceiros contratados, implementou tecnologias de rastreamento nos seus canais de YouTube. Estas ferramentas, como os cookies, permitiam recolher informações detalhadas sobre os hábitos de visualização dos jovens espetadores.
Os dados recolhidos incluíam os vídeos que as crianças assistiam, o tempo que passavam em cada um e outras interações. Estas informações eram depois, alegadamente, utilizadas para criar perfis de utilizador e direcionar publicidade comportamental, uma prática estritamente regulamentada quando o público-alvo são crianças com menos de 13 anos. O problema central é que todo este processo terá ocorrido sem que os pais fossem devidamente notificados ou tivessem dado o seu consentimento, como exige a lei COPPA.
As consequências do acordo
Para além da multa de 10 milhões de dólares, o acordo impõe à Disney uma série de obrigações para garantir que as suas práticas futuras estejam em conformidade com a lei. A empresa será obrigada a eliminar todos os dados pessoais recolhidos ilegalmente e a implementar um sistema robusto para obter o consentimento parental antes de recolher qualquer informação de crianças.
Este caso serve de aviso para outras empresas de media e criadores de conteúdo que produzem material direcionado ao público infantil. A FTC tem deixado claro que a proteção da privacidade das crianças no ambiente online é uma prioridade máxima, e que não hesitará em tomar medidas contra quem não cumprir as regras. Para os pais, o caso reforça a importância de estarem atentos às plataformas que os seus filhos utilizam e às permissões que concedem.
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