A The Walt Disney Company, uma das marcas mais associadas ao entretenimento infantil no mundo, acaba de sofrer um revés legal significativo. A empresa concordou em pagar uma penalização civil de 10 milhões de dólares (cerca de 9,6 milhões de euros) para encerrar acusações graves de violação da Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA).
No centro da polémica está a forma negligente como a Disney geriu os seus canais no YouTube, falhando na etiquetagem correta dos vídeos e permitindo, consequentemente, a recolha ilegal de dados pessoais de crianças para fins publicitários.
O erro da etiqueta “Made for Kids”
Para entender a gravidade da situação, é preciso compreender como funciona o YouTube pós-2019. Após uma multa histórica à Google, a plataforma introduziu a classificação “Made for Kids” (MFK).
Esta etiqueta não é decorativa; é um interruptor de segurança digital. Quando ativada num vídeo, o YouTube desliga automaticamente a recolha de dados pessoais e a publicidade comportamental (aquela que te segue pela internet).
A acusação revela que a Disney falhou em aplicar esta etiqueta em vídeos claramente direcionados a crianças. O resultado prático? O YouTube tratou esses espetadores como adultos, recolhendo dados de menores de 13 anos e servindo-lhes publicidade direcionada, uma prática estritamente proibida pela lei americana sem consentimento parental.
Ignorar os avisos: o agravante
O que torna este caso particularmente danoso para a reputação da Disney é que não se tratou de um simples esquecimento. A investigação aponta para um padrão de negligência continuada, mesmo após avisos diretos.
Em 2020, o próprio YouTube notificou a Disney de que os seus procedimentos estavam a falhar, chegando ao ponto de alterar manualmente as etiquetas de mais de 300 vídeos da empresa para a classificação correta. Apesar deste alerta vermelho, as falhas nos procedimentos internos da Disney persistiram, expondo crianças a rastreamento indevido durante anos.
As consequências: vigiar o gigante
Para além do cheque de 10 milhões de dólares, o acordo com o Departamento de Justiça dos EUA obriga a Disney a uma “liberdade condicional” digital. A empresa terá de implementar e manter um programa de conformidade rigoroso para garantir que, no futuro, todos os vídeos publicados no YouTube e noutras plataformas estão corretamente classificados.
Brett A. Shumate, Procurador-Geral Adjunto, sublinhou que esta ação serve para garantir que “os pais têm uma palavra a dizer” sobre os dados dos seus filhos, enviando um aviso claro a toda a indústria de que ser uma marca “amiga da família” exige mais do que fazer filmes bonitos; exige proteger a privacidade do público que os vê.
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