A Wikimedia Foundation entrou no debate judicial sobre direitos de autor e inteligência artificial com uma posição que distingue o treino dos modelos da reprodução de conteúdos nas respostas. A organização responsável pela Wikipedia pede que o tribunal avalie separadamente essas utilizações.
A fundação anunciou, a 30 de outubro, a apresentação de um amicus brief — uma intervenção de um terceiro que fornece argumentos ao tribunal — no processo que reúne 12 ações contra a OpenAI. Entre elas está o litígio iniciado pelo The New York Times contra a empresa e a Microsoft.
O objetivo declarado é proteger o conhecimento aberto. A Wikimedia receia tanto restrições que dificultem o desenvolvimento de novas ferramentas como uma autorização demasiado ampla para reutilizar conteúdos ignorando as respetivas licenças.
Treinar um modelo e responder com uma cópia são usos diferentes
A distinção central está na finalidade da utilização. Durante o treino, um modelo aprende padrões a partir de grandes conjuntos de informação. A Wikimedia defende que esse processo poderá beneficiar de fair use quando resultar numa tecnologia nova e diferente das obras utilizadas.
A posição muda quando um produto procura conteúdos para responder a uma pergunta e os reproduz de uma forma que substitui a consulta da fonte. Nesse cenário, a fundação argumenta que devem ser respeitadas as condições de licenciamento.
Uma das técnicas abrangidas é a geração aumentada por recuperação, conhecida pela sigla RAG. Este método permite procurar informação externa para fundamentar uma resposta, em vez de depender apenas do que o modelo aprendeu durante o treino. A Wikimedia quer que essa utilização seja analisada de forma distinta.
O fair use pertence ao direito norte-americano e permite determinadas utilizações sem autorização do titular. Segundo o U.S. Copyright Office, a avaliação considera a finalidade do uso, a natureza da obra, a quantidade utilizada e o efeito no mercado do original. A análise é feita caso a caso; não existe uma percentagem universal que torne uma reprodução automaticamente permitida.
O conteúdo gratuito também tem condições de reutilização
Para a Wikipedia, respeitar uma licença não significa necessariamente pagar pelo conteúdo. A licença CC BY-SA 4.0 permite copiar, redistribuir e adaptar material, incluindo para fins comerciais, desde que sejam cumpridas as suas condições.
Entre essas condições estão atribuir o devido crédito, disponibilizar uma ligação para a licença e indicar alterações. Quando existe uma adaptação, as contribuições devem ser distribuídas sob a mesma licença ou uma compatível, nos termos previstos.
A própria Creative Commons esclarece que as exceções legais aplicáveis, incluindo fair use, continuam válidas. É precisamente a aplicação dessa exceção aos diferentes usos da IA que está em discussão.
No relato do The Verge, a Wikimedia acusa serviços de IA de reproduzirem textos disponibilizados sob licenças livres sem cumprirem as respetivas obrigações. Trata-se de uma alegação apresentada pela organização, cuja posição jurídica cabe ao tribunal avaliar.
A Wikipedia depende das fontes que os chatbots podem substituir
A preocupação também envolve a circulação de leitores. Segundo o The Verge, a Wikimedia alerta que respostas produzidas por sistemas de IA podem desviar visitas das fontes e enfraquecer as comunidades que mantêm o conhecimento disponível.
Ao mesmo tempo, reconhece utilidade nestas ferramentas para apoiar os editores: identificar vandalismo, detetar violações de direitos de autor ou exposição de dados pessoais e encontrar artigos que precisam de melhorias. A fundação procura preservar esses usos sem desligar a informação dos seus autores e das suas comunidades.
Do lado da OpenAI, a empresa mantém que o treino com informação publicamente acessível constitui uma utilização transformadora protegida por fair use. Na página dedicada ao processo, confirma ainda a apresentação de pedidos de decisão sumária em setembro de 2026. Essa é a posição da empresa no litígio, não uma conclusão geral já estabelecida para todas as utilizações de IA.
A intervenção da Wikimedia acrescenta ao processo a perspetiva de quem disponibiliza conhecimento sob licenças abertas. A questão que coloca ao tribunal é concreta: em que momento a utilização de uma obra para desenvolver tecnologia passa a substituir o acesso à própria obra?
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