A Secretaria da Comissão da Concorrência da Suíça (WEKO) anunciou a abertura de uma investigação à Apple. O processo, iniciado formalmente a 10 de dezembro de 2025, visa apurar se a gigante tecnológica está a violar as leis de concorrência locais ao impor condições restritivas a terceiros para o acesso à tecnologia NFC nos iPhones.
O regulador helvético suspeita que a Apple possa estar a abusar da sua posição dominante no mercado. Embora a empresa tenha começado a permitir o acesso ao chip NFC e ao Secure Element na Suíça no final de 2024, existem indícios de que os termos impostos aos programadores – que podem incluir taxas específicas ou barreiras técnicas – não garantem um “campo de jogo” equitativo para soluções de pagamento rivais.
Diferenças face à União Europeia
A investigação à Apple (ainda que preliminar) surge num contexto de disparidade regulatória. Na União Europeia, a Apple foi obrigada a realizar concessões significativas em meados de 2024, abrindo o acesso gratuito e direto ao NFC para evitar pesadas multas antitruste. Contudo, como a Suíça não pertence ao Espaço Económico Europeu (EEE), essas medidas não foram aplicadas automaticamente no país.
A WEKO destaca explicitamente que as condições oferecidas pela Apple na Suíça “diferem das aplicáveis no EEE”. O objetivo do inquérito é determinar se estas regras específicas dificultam tecnicamente a implementação de soluções de pagamento Tap-to-Pay por parte de concorrentes, favorecendo o serviço proprietário Apple Pay.
O impacto na concorrência local: o caso TWINT
O mercado suíço possui uma particularidade relevante: a forte presença da TWINT, uma solução de pagamentos móveis local que detém uma quota de mercado superior a 60%.
Ao contrário do Apple Pay, que se integra nativamente no iOS (permitindo, por exemplo, a ativação via duplo clique no botão lateral), aplicações como a TWINT enfrentam maior fricção na experiência de utilização em terminais físicos devido às limitações de hardware impostas pela Apple. A investigação procurará esclarecer se estas restrições técnicas são utilizadas como uma ferramenta para sufocar a concorrência leal.
Se as suspeitas se confirmarem, a investigação preliminar poderá evoluir para um processo formal, potencialmente obrigando a Apple a alinhar as suas práticas na Suíça com a abertura já verificada no espaço comunitário europeu.
Fontes e referências
- Comissão da Concorrência (WEKO/COMCO): Comunicado oficial sobre a abertura do inquérito (11/12/2025). Ler comunicado
- MacRumors: “Apple Pay Faces Swiss Antitrust Investigation Over NFC Access”. Ler notícia
- 9to5Mac: Análise sobre o escrutínio regulatório na Suíça. Ler notícia
- Bluewin.ch: Contexto sobre o impacto na TWINT. Ler notícia
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