As motas vão passar a ter inspeção periódica obrigatória a partir de janeiro de 2024. O decreto foi publicado na sexta-feira.
As motas com 125cc ou mais, serão obrigados a fazer a inspeção periódica já a partir de janeiro do próximo ano. A legislação agora publicada explicita que a obrigatoriedade de inspeções periódicas se estende a motociclos, triciclos e quadriciclos, bem como a reboques e semirreboques.
O Decreto-Lei 29/2023 harmoniza a legislação sobre o assunto publicada em 2012 e a Diretiva Comunitária. Resumindo, a legislação anterior, de 2012, previa a inspeção para motas acima dos 250cc e a União Europeia previa que a mesma fosse feita a partir dos 125cc, como a partir de janeiro acontecerá.
Pode consultar aqui o Decreto-Lei 29/2023, de 5 de maio.
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