A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) suspendeu, por 90 dias, a recolha de dados biométricos da íris e rosto realizada pela Worldcoin Foundation em Portugal. A medida visa salvaguardar o direito à proteção de dados pessoais, especialmente de menores.
A CNPD recebeu “largas dezenas de participações” a dar conta da recolha de dados de menores sem a autorização dos pais ou outros representantes legais. A Comissão também identificou deficiências na informação prestada aos titulares dos dados, na impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento.
Em comunicado divulgado esta manhã, a CNPD “ordenou à empresa responsável pelo tratamento dos dados para proceder, no prazo de 24 horas, à limitação temporária da recolha de dados biométricos, pelo período de 90 dias, até a CNPD concluir a sua averiguação e emitir decisão final”.
Mais de 300 mil pessoas já aderiram em Portugal
A Worldcoin Foundation é uma empresa que oferece criptomoedas em troca da recolha de dados biométricos da íris. Em Portugal, mais de 300 mil pessoas já aderiram ao projeto.
A CNPD lembra que os dados biométricos são “qualificados como dados especiais” no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e gozam, por isso, de “uma proteção acrescida”. A Comissão sublinha que os riscos do tratamento deste tipo de dados são elevados, especialmente no caso de menores, que são “pessoas especialmente vulneráveis”.
A CNPD justifica a suspensão da recolha de dados pela Worldcoin como uma “intervenção urgente” para “prevenir danos graves ou irreparáveis”. A Comissão considera que o risco para os direitos fundamentais dos cidadãos é elevado, especialmente dos menores.
Presidente da CNPD: medida “indispensável e justificada”
“Esta ordem de limitação temporária da recolha de dados biométricos pela Worldcoin Foundation é, neste momento, uma medida indispensável e justificada para obter o efeito útil da defesa do interesse público na salvaguarda dos direitos fundamentais, sobretudo dos menores”, garante Paula Meira Lourenço, presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço, citada no comunicado.
A CNPD continua a investigar a atividade da Worldcoin Foundation em Portugal. A Comissão está a realizar “diligências adicionais” e a analisar as participações que diariamente continua a receber.
Espanha também suspendeu a Worldcoin
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) também ordenou a suspensão da atividade da Worldcoin em Espanha. A AEPD tinha aberto uma investigação à empresa na sequência de quatro queixas que tinha recebido.
A Worldcoin Foundation acusou a AEPD de “contornar a lei” da União Europeia e divulgar “afirmações imprecisas e equivocadas” sobre a sua tecnologia. A empresa ainda não reagiu à decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados de suspender a atividade da Worlcoin Foudation em Portugal por 90 dias.
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