A Apple conseguiu, pelo menos por agora, afastar um dos maiores desafios legais que enfrentava nos Estados Unidos. Um tribunal federal decidiu arquivar um processo antitrust que envolvia a empresa, juntamente com a Visa e a Mastercard, acusadas de colaborarem em segredo para manter elevadas as taxas de pagamento e dificultar a concorrência.
A ação foi movida em 2023 por um grupo de comerciantes liderados pela Mirage Wine and Spirits, que alegavam que a Visa e a Mastercard pagavam à Apple centenas de milhões de euros anuais para evitar que a marca da maçã lançasse a sua própria rede de pagamentos. Segundo os comerciantes, esta alegada parceria deixava-os presos a taxas elevadas e sem alternativas viáveis.
O juiz responsável pelo caso considerou que as provas apresentadas eram insuficientes e maioritariamente circunstanciais. Não ficou demonstrado que existisse um acordo ilegal, nem que a Apple tivesse planos concretos para criar uma nova rede de pagamentos. Apesar disso, o processo foi arquivado sem prejuízo, permitindo aos queixosos tentar novamente se conseguirem reunir provas mais sólidas.
Apple Pay no centro das atenções e mudanças no acesso ao NFC
Este caso volta a colocar a Apple Pay no centro do debate sobre pagamentos digitais. A empresa, embora não seja uma rede de pagamentos como a Visa ou a Mastercard, detém um papel de destaque ao controlar o acesso à tecnologia NFC nos seus dispositivos e cobrar uma percentagem por cada transação. Esta posição dominante tem sido contestada por comerciantes, que se queixam de custos elevados e falta de opções para negociar melhores condições.
Nos últimos tempos, a pressão dos reguladores europeus tem-se intensificado. Como resposta, a Apple abriu o acesso à sua tecnologia NFC, permitindo que programadores na Europa, Estados Unidos e Reino Unido possam criar as suas próprias aplicações de pagamentos contactless. Esta alteração, pouco habitual na estratégia da empresa, reflete a influência crescente das exigências regulatórias.
Regulação europeia obriga Apple a mudar estratégia
A alteração na política de acesso ao NFC surge em resposta direta ao Digital Markets Act da União Europeia, legislação que pretende aumentar a concorrência e oferecer mais escolhas aos utilizadores de pagamentos móveis. Apesar de o processo judicial nos Estados Unidos ter sido arquivado, a Apple continua sob escrutínio em vários mercados, enfrentando investigações e potenciais sanções.
O sector dos pagamentos digitais está em rápida evolução. Decisões judiciais e mudanças regulatórias continuam a influenciar o futuro de empresas como a Apple, que, apesar de ter conseguido adiar este confronto legal, permanece no centro das atenções de reguladores e comerciantes à espera de mudanças no mercado.
Outros artigos interessantes:
