A Google muda a política de spam na UE a partir de 30 de agosto, depois de a empresa ter alterado a aplicação das penalizações por abuso da reputação de sites no Espaço Económico Europeu. A decisão surge após discussões com a Comissão Europeia, que investiga se a política aplicada pelo Google Search prejudica editores que publicam conteúdos de parceiros comerciais.
A alteração incide sobre as ações manuais associadas à política de abuso da reputação de sites. Segundo a Google Search Central, essas ações deixam de afetar diretamente os resultados apresentados aos utilizadores dos 27 Estados-membros da União Europeia, Islândia, Noruega e Liechtenstein.
Google altera efeito das penalizações no espaço europeu
A Google deixa de aplicar no Espaço Económico Europeu o efeito direto das ações manuais relacionadas com abuso da reputação de sites.
Fora do EEE, uma ação manual continua a poder afetar a presença da parte visada de um site nos resultados de pesquisa. No espaço europeu, a mesma ação deixa de produzir essa consequência, de acordo com a documentação publicada pela empresa.
A Google poderá, contudo, classificar a secção em causa como separada do domínio principal nos seus sistemas. Essa área passa então a desenvolver sinais próprios de classificação, sem depender da reputação acumulada pelo restante site.
A política de spam da Google na UE não desaparece, por isso, com esta alteração. A empresa modifica a forma como aplica uma das consequências previstas para os sites que considera em incumprimento.
A Google afirma que criou a política em 2024 para combater páginas de terceiros publicadas em domínios estabelecidos com o objetivo de explorar os respetivos sinais de classificação. A documentação oficial esclarece que a simples presença de conteúdos externos não constitui, por si só, uma violação.
Comissão Europeia questiona impacto sobre os editores
A Comissão Europeia investiga se a aplicação desta política pode limitar formas legítimas de atividade comercial dos editores.
Bruxelas abriu o processo formal em 13 de novembro de 2025 ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais, conhecida pela sigla DMA. A investigação analisa se as condições impostas pela Google aos editores que dependem do Google Search são justas, razoáveis e não discriminatórias.
A Comissão identificou indícios de que meios de comunicação e outros editores perdiam visibilidade quando alojavam conteúdos provenientes de parceiros comerciais. O executivo europeu considera que essas colaborações podem corresponder a uma forma legítima de monetização de sites e conteúdos.
A questão regulatória não se limita, por esse motivo, ao combate ao spam. O processo procura determinar se a política interfere com a capacidade dos editores para desenvolver atividade comercial, estabelecer parcerias e trabalhar com fornecedores externos de conteúdos.
Política contra abuso da reputação dos sites mantém-se
A Google continua a aplicar a política contra abuso da reputação de sites, mas estabelece um tratamento distinto para utilizadores no EEE.
A documentação oficial das políticas de spam da Google define conteúdo de terceiros como material produzido por uma entidade diferente do site anfitrião. A categoria pode abranger utilizadores, profissionais independentes, serviços externos ou outros produtores que não pertençam diretamente à organização responsável pelo domínio.
A política só considera existir abuso quando esse conteúdo é colocado no site sobretudo para beneficiar dos sinais de classificação já estabelecidos pelo domínio. A Google apresenta como exemplos páginas comerciais de terceiros alojadas em sites sem relação editorial clara com a matéria, quando o objetivo é obter melhor posição nos resultados.
No EEE, páginas identificadas nestas circunstâncias podem passar a ser tratadas separadamente do domínio principal. A Google afirma que este mecanismo permite que sejam classificadas com base nos seus próprios sinais e comparadas com conteúdos da mesma natureza.
Os proprietários dos sites continuam a receber notificações no Search Console quando existe uma ação manual. Mantém-se também a possibilidade de apresentar um pedido de reconsideração e, para sites elegíveis, de recorrer posteriormente a mediação.
A Google acrescenta que vai retirar as ações manuais anteriores desta política no que respeita aos resultados apresentados aos utilizadores do EEE. Essas páginas deixam, portanto, de sofrer uma penalização manual nesse espaço geográfico.
Google muda a política de spam na UE mas Bruxelas mantém investigação ao abrigo do DMA
A alteração da política não encerra a investigação da Comissão Europeia.
Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia, afirmou à Reuters que Bruxelas recebe favoravelmente a mudança. Segundo o responsável, “Google Search will no longer demote press publications solely for hosting third-party content”.
Regnier acrescentou que a Comissão vai acompanhar a aplicação da nova política para verificar a sua conformidade com o DMA. A investigação permanece, assim, dependente da forma como a Google executar as alterações anunciadas.
A Reuters enquadra a decisão como uma tentativa da Google de responder às preocupações europeias e reduzir o risco de uma eventual sanção. As infrações ao DMA podem resultar em multas até 10% do volume de negócios mundial anual da empresa.
A pressão regulatória não é isolada. Em 23 de julho de 2026, a Comissão Europeia aplicou à Google duas multas, de 460 milhões e 430 milhões de euros, por violações distintas do DMA relacionadas com favorecimento dos próprios serviços no Google Search e restrições impostas através do Google Play.
Alteração reduz alcance das ações manuais na Europa
A política de spam da Google na UE passa a distinguir o tratamento aplicado dentro e fora do Espaço Económico Europeu.
A Google mantém a capacidade de identificar partes de um domínio que considera incompatíveis com a política de abuso da reputação de sites. No entanto, deixa de aplicar aos utilizadores europeus o efeito direto das ações manuais que podem reduzir a presença dessas páginas nos resultados.
Para os editores, a mudança elimina uma forma específica de penalização manual no EEE, sem assegurar que conteúdos comerciais ou de terceiros beneficiem dos sinais de classificação do domínio principal. A Comissão Europeia continuará a avaliar se este modelo cumpre as exigências da Lei dos Mercados Digitais.
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