O ChatGPT fica sujeito ao DSA depois de a Comissão Europeia o ter classificado como motor de pesquisa online de muito grande dimensão. A decisão coloca o serviço da OpenAI sob o nível mais exigente de supervisão previsto no Regulamento dos Serviços Digitais.
A classificação baseia-se nos 159,1 milhões de utilizadores mensais declarados pelo ChatGPT na União Europeia. O valor supera amplamente o limiar legal de 45 milhões. A Comissão também classificou o Reddit e o Roblox como plataformas online de muito grande dimensão.
Pontos principais
- O ChatGPT declarou 159,1 milhões de utilizadores mensais na União Europeia.
- Bruxelas classificou o serviço como motor de pesquisa online de muito grande dimensão.
- A OpenAI tem até janeiro de 2027 para cumprir as obrigações adicionais.
- A Comissão poderá investigar as funcionalidades e os sistemas associados ao ChatGPT.
- O DSA e o AI Act podem aplicar-se ao mesmo serviço, mas regulam matérias diferentes.
Porque é que o ChatGPT fica sujeito ao DSA
O DSA classifica como serviços de muito grande dimensão as plataformas e os motores de pesquisa que superam 45 milhões de utilizadores mensais na União Europeia. Este limiar corresponde a cerca de 10% da população do bloco.
A lista atualizada da Comissão Europeia atribui ao ChatGPT 159,1 milhões de utilizadores mensais. O Reddit declarou 57,2 milhões e o Roblox 46,6 milhões.
A dimensão dos serviços determina a aplicação de requisitos adicionais porque uma falha, uma decisão algorítmica ou a distribuição de conteúdos prejudiciais pode afetar uma parte significativa da população europeia.
A designação não significa que a OpenAI, o Reddit ou o Roblox tenham violado o regulamento. Também não corresponde a uma sanção. Trata-se de uma alteração do respetivo estatuto jurídico ao abrigo do DSA.
Os três serviços já estavam sujeitos às obrigações gerais aplicáveis às plataformas e aos motores de pesquisa. A nova classificação acrescenta requisitos destinados aos sistemas com maior alcance e potencial impacto social.
União Europeia considera o ChatGPT um motor de pesquisa
A classificação do ChatGPT constitui um dos elementos mais relevantes da decisão. A Comissão não o enquadrou apenas como sistema de inteligência artificial ou assistente de conversação. Para efeitos do DSA, considera-o um serviço híbrido que também funciona como motor de pesquisa online.
Segundo o comunicado oficial da Comissão Europeia, o ChatGPT pode responder às perguntas dos utilizadores através da pesquisa de informação na Internet. Esta função permite integrá-lo na definição jurídica de motor de pesquisa online.
O enquadramento mostra como a evolução dos assistentes de IA começa a aproximá-los dos serviços de pesquisa tradicionais. Um utilizador pode recorrer ao ChatGPT para encontrar informação, comparar fontes ou obter respostas sem visitar diretamente um motor de pesquisa convencional.
Esta utilização cria riscos específicos. Uma resposta pode omitir fontes relevantes, apresentar informação incorreta ou influenciar a forma como o utilizador compreende um assunto. A escala do serviço amplia o possível impacto destes problemas.
A classificação jurídica não transforma todas as funcionalidades do ChatGPT num motor de pesquisa. Reconhece que o serviço também desempenha essa função e que, por esse motivo, pode ficar sujeito às regras correspondentes.
OpenAI tem até janeiro de 2027 para cumprir as regras
A OpenAI dispõe de quatro meses após a notificação formal para cumprir as obrigações adicionais. O prazo termina em janeiro de 2027.
A empresa terá de identificar, analisar e reduzir riscos sistémicos associados ao serviço e aos respetivos sistemas algorítmicos. A avaliação deverá considerar várias áreas:
- Disseminação de conteúdos ilegais.
- Proteção dos direitos fundamentais.
- Liberdade de expressão e pluralismo dos meios de comunicação.
- Discriminação e defesa dos consumidores.
- Direitos e segurança dos menores.
- Processos eleitorais e segurança pública.
- Saúde pública e bem-estar físico e mental.
- Violência baseada no género.
Após a identificação dos riscos, a OpenAI terá de adotar medidas proporcionais para os reduzir. As respostas podem exigir mudanças no funcionamento do serviço, nas proteções aplicadas aos utilizadores ou nos sistemas que selecionam e apresentam informação.
Os serviços de muito grande dimensão também precisam de estabelecer uma função interna de conformidade e realizar auditorias independentes pelo menos uma vez por ano. As empresas devem responder às recomendações produzidas por essas auditorias.
O regulamento prevê ainda a partilha de dados com a Comissão Europeia e com as autoridades nacionais. Investigadores autorizados poderão receber acesso a informação necessária para analisar riscos sistémicos, desde que cumpram os requisitos legais.
Comissão Europeia assume supervisão direta
A nova classificação atribui à Comissão Europeia poderes de investigação sobre as funcionalidades do ChatGPT e os sistemas relacionados com o serviço.
A supervisão decorrerá em cooperação com a Coimisiún na Meán, o coordenador irlandês dos serviços digitais. A participação desta entidade resulta do estabelecimento da OpenAI Ireland Limited na Irlanda.
A Comissão poderá solicitar informações, realizar entrevistas, efetuar inspeções e exigir acesso a dados ou sistemas. Também pode instaurar um processo formal se encontrar indícios de incumprimento.
O DSA permite aplicar multas até 6% do volume de negócios anual mundial da empresa responsável. Este valor representa o limite legal e não uma penalização já prevista para a OpenAI.
Em situações graves e persistentes, o regulamento contempla medidas adicionais. Qualquer decisão terá de respeitar os procedimentos legais e o direito de defesa da empresa.
DSA e AI Act regulam aspetos diferentes
A aplicação do DSA ao ChatGPT não substitui as obrigações previstas no AI Act. Os dois regulamentos podem abranger o mesmo serviço, mas têm finalidades diferentes.
O DSA regula serviços digitais, conteúdos, transparência, responsabilidade das plataformas e riscos sistémicos associados à respetiva dimensão. A classificação agora atribuída depende do número de utilizadores e da função de pesquisa desempenhada pelo ChatGPT.
O AI Act regula sistemas e modelos de inteligência artificial. As suas regras abrangem o desenvolvimento, a colocação no mercado, a utilização, a transparência e a gestão dos riscos próprios da tecnologia.
Na prática, a OpenAI poderá ter de demonstrar a conformidade do modelo com o AI Act e, ao mesmo tempo, avaliar os efeitos sistémicos do serviço ChatGPT ao abrigo do DSA.
Esta sobreposição não significa a duplicação integral das regras. Cada regulamento incide sobre uma dimensão jurídica diferente. O TecheNet já analisou este enquadramento num artigo sobre a inteligência artificial e as diretrizes do AI Act.
Reddit e Roblox recebem classificação diferente
A Comissão classificou o Reddit e o Roblox como plataformas online de muito grande dimensão, ou VLOP. O ChatGPT recebeu a designação de motor de pesquisa online de muito grande dimensão, conhecida pela sigla VLOSE.
O Reddit permite criar, partilhar e comentar conteúdos dentro de comunidades temáticas. O Roblox disponibiliza uma plataforma na qual os utilizadores podem criar, publicar e utilizar experiências desenvolvidas por terceiros.
Esta diferença justifica categorias jurídicas distintas. Contudo, as três empresas ficam sujeitas ao regime reforçado de avaliação e redução dos riscos sistémicos.
A proteção dos menores deverá assumir particular relevância no caso do Roblox. No Reddit, a moderação de comunidades e a distribuição de conteúdos de terceiros estarão entre as áreas sob maior escrutínio.
O que muda para os utilizadores europeus
A decisão não obriga a OpenAI a alterar imediatamente a interface ou a retirar funcionalidades do ChatGPT. Os efeitos práticos deverão surgir de forma gradual durante o período de adaptação.
Os utilizadores poderão beneficiar de maior transparência sobre decisões automatizadas, mecanismos de reclamação, medidas de proteção e políticas destinadas a reduzir riscos. A classificação também facilita o escrutínio externo por autoridades, auditores e investigadores autorizados.
A Comissão não especificou ainda todas as alterações que a OpenAI terá de aplicar. A resposta dependerá das avaliações de risco, das características do serviço e do diálogo com as autoridades competentes.
O principal efeito imediato é regulatório. O ChatGPT passa a responder perante a Comissão Europeia como um serviço capaz de influenciar o acesso à informação de 159,1 milhões de utilizadores mensais na União Europeia.
Perguntas frequentes – FAQ
Porque ficou o ChatGPT sujeito ao DSA?
O ChatGPT declarou 159,1 milhões de utilizadores mensais na União Europeia, muito acima do limiar de 45 milhões previsto no regulamento.
Por que razão a UE considera o ChatGPT um motor de pesquisa?
A Comissão entende que o serviço permite responder a perguntas através da pesquisa de informação na Internet. Por esse motivo, classifica-o como serviço híbrido com funções de motor de pesquisa online.
Quando começam as novas obrigações?
A OpenAI dispõe de quatro meses após a designação. O prazo indicado pela Comissão termina em janeiro de 2027.
A Comissão acusa a OpenAI de alguma infração?
Não. A designação resulta da dimensão e das funções do serviço. Não significa que a empresa tenha violado o DSA.
O DSA e o AI Act são o mesmo regulamento?
Não. O DSA regula serviços digitais e riscos sistémicos. O AI Act estabelece regras específicas para sistemas e modelos de inteligência artificial.
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