A investigação digital na União Europeia enfrenta dificuldades para acompanhar a evolução tecnológica. Um relatório publicado pela Europol, esta sexta-feira, 16 de outubro, conclui que as ferramentas, os recursos e os conhecimentos especializados disponíveis às autoridades policiais nem sempre são suficientes para recolher e analisar as provas digitais necessárias às investigações criminais.
O problema vai além da complexidade dos dispositivos e serviços utilizados atualmente. As diferenças entre as capacidades técnicas dos Estados-membros, os custos das ferramentas forenses e a ausência de procedimentos comuns podem dificultar a cooperação entre autoridades de diferentes países, sobretudo em investigações que dependem da análise de grandes volumes de informação.
O relatório da Europol, intitulado Digital forensics: gap analysis, foi coordenado pela Comissão Europeia em colaboração com a agência policial europeia. A análise baseou-se em consultas a entidades envolvidas na investigação criminal, reuniões técnicas, inquéritos e contributos de especialistas do Centro Europeu de Cibercrime da Europol.
Encriptação e dispositivos conectados dificultam a recolha de provas
Uma mensagem guardada num telemóvel, os registos de deslocação de um automóvel ou os dados armazenados num serviço na nuvem podem fornecer informações importantes para esclarecer um crime. O acesso e a interpretação desses elementos exigem, contudo, ferramentas e conhecimentos que variam consoante a tecnologia utilizada.
A Europol identifica a encriptação, o armazenamento na nuvem e as tecnologias desenvolvidas especificamente pelos fabricantes entre os principais obstáculos técnicos à investigação forense digital.
Os automóveis conectados e os dispositivos da Internet das Coisas acrescentam outra dificuldade. Estes equipamentos podem conservar informações relevantes para uma investigação, mas utilizam diferentes sistemas operativos, formatos de armazenamento e mecanismos de proteção.
A recuperação dos dados pode, por isso, exigir ferramentas específicas ou conhecimentos que não estão disponíveis em todas as unidades de investigação.
O problema não se limita ao acesso à informação. Depois de recolhidos, os dados têm de ser interpretados corretamente e preservados de forma a garantir a sua utilização como prova num processo judicial.
Investigação digital na UE: diferenças entre países dificultam a cooperação policial
O relatório identifica diferenças nas capacidades de investigação forense digital dos Estados-membros. Algumas autoridades dispõem de recursos mais especializados, enquanto outras enfrentam limitações relacionadas com equipamentos, formação e acesso a ferramentas de análise.
O custo destas soluções constitui outro obstáculo. As ferramentas forenses podem exigir investimentos elevados e tornar-se obsoletas num período relativamente curto, à medida que os fabricantes alteram os dispositivos, os sistemas operativos e os mecanismos de segurança.
A Europol chama ainda a atenção para a falta de compatibilidade entre formatos de dados e procedimentos de validação.
Estas diferenças podem dificultar a análise conjunta de provas recolhidas em vários países. Uma investigação transfronteiriça pode envolver equipamentos, programas e métodos distintos, o que exige trabalho adicional para assegurar que os resultados são comparáveis e tecnicamente fiáveis.
Segundo a agência, algumas soluções desenvolvidas a nível europeu também continuam a ser pouco conhecidas ou utilizadas pelas autoridades nacionais.
A questão é particularmente relevante para o combate à criminalidade organizada e ao cibercrime, áreas em que os dados de uma única investigação podem estar distribuídos por dispositivos, serviços e infraestruturas localizados em diferentes países.
Inteligência artificial pode acelerar análises, mas exige controlo
A inteligência artificial surge no relatório como uma tecnologia capaz de apoiar o trabalho dos investigadores, sobretudo quando é necessário examinar grandes quantidades de informação.
Os sistemas de IA podem ajudar a automatizar determinadas tarefas, identificar padrões e estabelecer relações entre elementos que seriam difíceis de detetar através de uma análise exclusivamente manual.
Esta possibilidade ganha importância perante o aumento do volume e da diversidade das provas digitais.
O TecheNet já abordou esta transformação no artigo Inteligência artificial já está a mudar o crime e a polícia, que analisa a utilização da tecnologia pelas forças policiais e a sua exploração por organizações criminosas.
A Europol sublinha, contudo, que a utilização de IA na análise forense exige garantias específicas.
Os resultados produzidos por estes sistemas devem ser transparentes, rastreáveis, documentados e passíveis de reprodução. Também têm de poder ser verificados manualmente, para que os investigadores e os tribunais possam compreender como foram obtidos.
A preservação dos dados originais e da cadeia de custódia continua a ser indispensável. Sem estes procedimentos, a utilização de ferramentas de IA pode levantar dúvidas quanto à fiabilidade da prova e à possibilidade de contestar os resultados apresentados em tribunal.
O relatório não propõe substituir a avaliação humana por decisões automatizadas. Aponta antes para a utilização da IA como instrumento de apoio, sujeito a procedimentos de validação e às garantias necessárias à proteção dos direitos fundamentais.
Europol recomenda ferramentas comuns e mais formação
Para responder às limitações identificadas, a Europol apresenta recomendações que abrangem o desenvolvimento tecnológico, a formação e a cooperação entre autoridades públicas e empresas privadas.
Uma das prioridades é estabelecer formatos de dados e procedimentos de teste mais uniformes, de modo a facilitar a utilização e a partilha de provas digitais.
A agência recomenda também uma maior colaboração com fabricantes de dispositivos e fornecedores de tecnologia. Este contacto poderá ajudar os investigadores a compreender melhor o funcionamento dos equipamentos e a resolver dificuldades relacionadas com a extração e interpretação de dados.
Outra proposta passa pela criação de capacidades partilhadas, através de plataformas comuns, ambientes de teste e ferramentas disponibilizadas como serviço. O objetivo é permitir que diferentes autoridades tenham acesso a recursos especializados sem necessidade de desenvolver ou adquirir individualmente todas as soluções.
A formação constitui igualmente uma prioridade. A Europol defende que a preparação para lidar com provas digitais deve abranger não apenas os especialistas em informática forense, mas também os investigadores criminais e os profissionais do sistema judicial.
Estas orientações enquadram-se numa estratégia europeia já em desenvolvimento. A Comissão Europeia tinha identificado, em 2025, a necessidade de reforçar as capacidades de investigação digital, através de maior cooperação técnica, partilha de ferramentas e desenvolvimento de competências especializadas.
A publicação de 16 de outubro acrescenta uma análise das dificuldades operacionais que continuam por resolver e das áreas em que a intervenção conjunta poderá produzir resultados.
O relatório não apresenta uma avaliação individual das capacidades portuguesas nem permite concluir que Portugal enfrenta dificuldades superiores às de outros Estados-membros.
Também não estabelece um calendário único para a aplicação de todas as recomendações. As medidas propostas dependem de investimentos, cooperação técnica e decisões das autoridades europeias e nacionais.
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