Os Estados-membros da União Europeia querem eliminar o prazo fixo de 36 meses previsto pela Comissão Europeia para retirar equipamentos de fornecedores de alto risco das redes móveis. A alteração consta de um texto de compromisso do Conselho da UE e poderá dar mais tempo às operadoras para substituir equipamentos já instalados.
A proposta da Comissão Europeia, apresentada em janeiro, previa um período de três anos para a retirada dos equipamentos abrangidos nas redes móveis. Um novo texto dos Estados-membros, datado de 22 de setembro e consultado pela Reuters, abandona esse limite e propõe que os prazos sejam definidos em função das condições técnicas e do risco identificado.
A Comissão Europeia propôs em janeiro um novo Regulamento Cibersegurança com um quadro comum destinado a reduzir os riscos associados às cadeias de fornecimento de tecnologias de informação e comunicação. O objetivo declarado é reduzir a fragmentação entre Estados-membros e estabelecer uma abordagem harmonizada para fornecedores considerados de risco.
Prazo passa a depender do risco e do ciclo dos equipamentos
Segundo o documento consultado pela Reuters, a retirada deixaria de obedecer a um período uniforme de 36 meses. Cada prazo poderia considerar o nível de risco identificado, o ciclo de vida dos produtos e das infraestruturas, os períodos normais de substituição dos equipamentos, os requisitos de interoperabilidade e a existência de alternativas adequadas.
A mudança não elimina o mecanismo destinado a afastar fornecedores classificados como de alto risco. Altera sobretudo a velocidade com que essa substituição teria de ocorrer nas redes móveis.
Na prática, as regras têm particular relevância para fabricantes chineses como Huawei e ZTE, que já estiveram no centro das preocupações europeias relativas à segurança das redes 5G. A Huawei rejeita que os seus equipamentos representem um risco de segurança.
A Comissão apresentou o quadro revisto como uma forma de enfrentar também riscos não técnicos nas cadeias de fornecimento, entre eles interferência externa e dependências consideradas críticas. Em fevereiro, a União Europeia publicou ainda um conjunto de orientações para avaliar e reduzir riscos nas cadeias de fornecimento de TIC.
Operadoras estimam custos até 40 mil milhões de euros
A flexibilidade proposta pelos Estados-membros surge depois das críticas do setor europeu das telecomunicações ao calendário inicialmente previsto.
Dezessete responsáveis de operadoras europeias, entre os quais os líderes da Deutsche Telekom, Orange e Telefónica, alertaram este mês que a substituição dos equipamentos poderá representar custos até 40 mil milhões de euros. Segundo os signatários, esse investimento retiraria recursos destinados à fibra, ao 5G e às futuras redes 6G.
A estimativa está em linha com um estudo da GSMA Intelligence, encomendado por sete grupos de telecomunicações europeus, que calculou custos entre 30 mil milhões e 40 mil milhões de euros para substituir equipamentos de fornecedores classificados como de alto risco em redes móveis, fixas e de transporte. Trata-se de uma estimativa produzida pelo setor e não de um cálculo independente das instituições europeias.
O TecheNet já tinha acompanhadop o impacto potencial desses custos na retirada de equipamentos da Huawei das redes europeias. A diferença agora é que os governos da UE propõem retirar o prazo que estava na origem de parte das críticas das operadoras.
Flexibilidade pode manter diferenças entre países
A alteração reduz a pressão para substituir equipamentos dentro do mesmo período em toda a União Europeia, mas também deixa maior margem para calendários diferentes entre os Estados-membros.
Essa diferença é relevante numa infraestrutura interligada. Uma rede nacional que mantenha durante mais tempo equipamentos classificados como de alto risco continuará a comunicar com redes de países que já concluíram a substituição. O novo modelo procura, por isso, conciliar o objetivo de segurança comum com os ciclos técnicos e financeiros das operadoras.
A proposta ainda não constitui legislação definitiva. Os Estados-membros terão de negociar a revisão do Regulamento Cibersegurança com o Parlamento Europeu, pelo que os critérios e os mecanismos de retirada ainda podem sofrer alterações antes da aprovação final.
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