Marco Civil da Internet: sites têm até dia 23 para se adaptar à nova legislação

Já na reta final para a sua entrada em vigor, o do Marco Civil da Internet já é considerado a “constituição” da rede. Com isso, sites, redes sociais e apps têm até o dia 23 de junho deste ano para se adaptarem às novas regras.

Será preciso simplificar e esclarecer seus contratos de prestação de serviços, informando devidamente aos internautas sobre como funciona a coleta e armazenamento de dados, registros de conexão e acesso. Além disso, será necessário tratar do acesso e das práticas de gerenciamento de redes nos termos de uso.

“Hoje esses termos são muito complexos e extensos. A simplificação da leitura dos termos de uso facilitará a compreensão das informações e, consequentemente, a segurança das interações que ocorrem na rede”, explica Renato Opice Blum, presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo.

Segundo Blum, esta atualização não envolve custos, e se trata apenas de “uma reavaliação que pode ser feita próprios departamentos jurídicos das empresas”, pode ser feita de forma menos convencional, até mesmo descontraída, com tabelas ou em formato “pergunta e resposta”, desde que acompanhado de links que remetam o utilizador às condições de uso de forma mais detalhada.

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Cláudia Assis
Jornalista, Assessora de Comunicação e Gestora de Marcas nas redes sociais, Cláudia Assis tenta definir a si mesma como "uma menina multitask". Aquariana [logo vanguardista!] e nômade por natureza, viu a sua vida ser conduzida numa viagem transatlântica rumo a Portugal. O objetivo inicial era um mestrado em Ciências da Comunicação mas, desde então, vive num enamoramento constante com a terra de Pessoa. E, assim como o poeta, ela é também muitas "pessoas". CAssis é uma delas [talvez a mais intensa] e que nada mais é que uma versão 2.0 de si mesma, um alter-ego nas redes sociais. O que “ambas” têm em comum? Falam muito. Sobre tudo e todos. Têm sempre uma opinião a dar.

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