Já na reta final para a sua entrada em vigor, o do Marco Civil da Internet já é considerado a “constituição” da rede. Com isso, sites, redes sociais e apps têm até o dia 23 de junho deste ano para se adaptarem às novas regras.
Será preciso simplificar e esclarecer seus contratos de prestação de serviços, informando devidamente aos internautas sobre como funciona a coleta e armazenamento de dados, registros de conexão e acesso. Além disso, será necessário tratar do acesso e das práticas de gerenciamento de redes nos termos de uso.
“Hoje esses termos são muito complexos e extensos. A simplificação da leitura dos termos de uso facilitará a compreensão das informações e, consequentemente, a segurança das interações que ocorrem na rede”, explica Renato Opice Blum, presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo.
Segundo Blum, esta atualização não envolve custos, e se trata apenas de “uma reavaliação que pode ser feita próprios departamentos jurídicos das empresas”, pode ser feita de forma menos convencional, até mesmo descontraída, com tabelas ou em formato “pergunta e resposta”, desde que acompanhado de links que remetam o utilizador às condições de uso de forma mais detalhada.
