Já aqui falámos na legislação tipo AML, desenhada para combater o branqueamento de capitais e a lavagem de dinheiro e a sua importância no contexto das criptomoedas. Hoje vamos falar de um dos instrumentos mais simples, usados pelos exchanges de criptomoeda, nesse arsenal de combate ao crime: as verificações Know Your Customer (KYC) – termo inglês que significa “Conheça o Seu Cliente”.
Este tipo de verificações exige que os provedores de serviços financeiros registem informações e identifiquem seus clientes. É um processo absolutamente normal quando abrimos conta num banco mas, no mundo criptomoeda, não é esse o “default” – daí a necessidade da sua implementação nas plataformas de negociação.
A ideia do KYC é combater de forma proativa as atividades criminosas, ao recolher e verificar as informações dos clientes. Essas verificações aumentam a confiança no setor e ajudam os provedores de serviços financeiros a realizar uma melhor gestão de risco, razão pela qual o KYC se tornou muito comum nos exchanges de criptomoedas – muito embora também remova o anonimato e a ideia de descentralização das criptomoedas.
A verdade é que o KYC passou a ser um requisito regulatório comum, que os provedores de serviços financeiros são obrigados a cumprir. Essas verificações combatem principalmente o financiamento e a lavagem de dinheiro de atividades ilícitas. É, por isso, uma medida chave nas regulamentações de combate à lavagem de dinheiro, tornando-se uma importante ferramenta de segurança, especialmente no setor de criptomoedas. As instituições e provedores de serviços financeiros implementam, cada vez mais, procedimentos KYC robustos para a segurança dos seus clientes e ativos.
Mas o que é mesmo o KYC?
Todos os que já criaram uma conta numa corretora de criptomoedas, já provavelmente concluirão uma verificação KYC. Esta exige que os provedores de serviços financeiros recolham informações para verificar a identidade dos clientes. Isso pode ser feito por de diversas formas – através de documentos de identificação oficiais ou extratos bancários, por exemplo. Tal como acontece como as regulamentações anti-lavagem de dinheiro (AML), as políticas de KYC ajudam a combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo, as fraudes e as transferências ilícitas de fundos.
Neste sentido, o KYC é uma abordagem mais proativa do que reativa. A maioria dos provedores de serviços financeiros regista os detalhes de um cliente no processo inicial de cadastro/integração, antes que estes possam fazer transações financeiras. Em alguns casos, é possível registar contas sem concluir o KYC, mas são contas com funções limitadas. A Binance, por exemplo, permite que os utilizadores abram uma conta, mas restringe as operações de trading até à conclusão da verificação KYC.
Para a verificação KYC, podemos ter que fornecer um documento que prove a nossa identidade, como é o caso do Cartão do Cidadão, Passaporte ou Carta de Condução.
Além de verificar a identidade do cliente, também é importante confirmar a sua morada. Os documentos de identidade fornecem informações básicas (como o nome e data de nascimento), mas são necessárias mais informações para confirmar a residência fiscal, por exemplo. Na maioria dos casos, isso significa mais uma etapa do KYC. Além disso, os provedores de serviços financeiros geralmente verificam novamente a identidade dos seus clientes a intervalos regulares.
Quem regula a verificação KYC…
As regulamentações KYC variam de acordo com o país, mas existe uma cooperação internacional em relação às informações básicas necessárias. Em Portugal, esta regulamentação está a cargo do Banco de Portugal, que tem competências de supervisão preventiva do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo do setor financeiro, zelando, em primeira linha, pelo cumprimento por parte das entidades financeiras dos deveres de Identificação e Diligência (KYC) e Comunicação de Operações Suspeitas, entre outras.
Os países da União Europeia e da Ásia-Pacífico desenvolveram seus próprios regulamentos, mas há muitas sobreposições com os EUA. A diretiva AMLD (Anti-Money Laundering Directive) e os regulamentos PSD2 fornecem a estrutura principal para os países da União Europeia. A nível global, a FATF (Financial Action Task Force) coordena a cooperação multinacional sobre condições regulatórias.
… e porque precisamos do KYC no setor cripto?
Devido à natureza anónima da criptomoeda, ela é frequentemente usada para a lavagem de dinheiro e evasão fiscal. A regulamentação das criptomoedas melhora a sua reputação e garante que os impostos sejam pagos de acordo com a lei de cada país. Existem três razões principais pelas quais as verificações KYC são necessárias no setor de criptomoedas:
1. As transações de blockchain são irreversíveis. Não existe um administrador para ajudar caso cometamos um erro; ou seja, os fundos podem ser roubados ou movidos sem possibilidade de recuperação.
2. A criptomoeda possui um alto grau de anonimato – não é preciso fornecer qualquer detalhe pessoal para criar uma carteira de criptomoeda.
3. Em muitos países, a regulamentação ainda é incerta quando se trata de impostos e da legalidade das criptomoedas.
O KYC exige mais tempo para configurar uma conta, mas também oferece benefícios. Os utilizadores médios não são necessariamente capazes de notar esses benefícios, mas o KYC tem um impacto significativo na manutenção segura dos seus fundos e no combate ao crime.
Quais são os benefícios do KYC?
Os benefícios do KYC não são todos óbvios. No entanto, faz muito mais do que apenas combater fraudes e é capaz de melhorar o sistema financeiro como um todo:
1. Os credores podem avaliar mais facilmente os riscos, estabelecendo a identidade e o histórico financeiro de um cliente, um processo que proporciona empréstimos e gestão de risco mais responsáveis.
2. Combate à falsificação de identidade e outros tipos de fraude financeira.
3. Redução do risco de ocorrência de lavagem de dinheiro, como medida proativa.
4. Melhora a confiança, segurança e responsabilidade dos provedores de serviços financeiros. Essa reputação tem um efeito benéfico no setor financeiro como um todo e pode estimular mais investimentos.
KYC e a descentralização
Desde o início que as criptomoedas se têm focado na descentralização e na eliminação de intermediários. Como já vimos, qualquer pessoa pode criar uma carteira e armazenar criptomoedas sem a necessidade de fornecer detalhes pessoais. No entanto, justamente por essas razões, o setor de criptomoedas tornou-se mais apetecível como forma de “lavar” dinheiro.
Normalmente, os governos e órgãos reguladores exigem que as corretoras/exchanges concluam as verificações KYC dos seus clientes. Embora seja muito difícil de implementar o KYC obrigatório para carteiras de criptomoedas, é um processo adequado para serviços de troca de moedas fiduciárias por criptomoedas. Alguns investidores estão mais interessados na especulação em relação às criptomoedas. Outros apreciam mais ativamente os seus valores essenciais e a sua utilidade.
Os argumentos contra o KYC
Como vimos, o KYC tem benefícios evidentes, mas ainda apresenta pontos controversos para alguns críticos, sobretudo no setor das criptomoedas e devido à sua história. Normalmente, a maioria das críticas são relacionadas a questões de privacidade e custos:
1. Existe um custo adicional associado à realização de verificações KYC, que muitas vezes é transferido para o cliente através de taxas.
2. Alguns indivíduos não possuem a documentação necessária para a verificação KYC, ou talvez nem tenham um endereço fixo. E isso dificulta o acesso a determinados serviços financeiros.
3. Provedores de serviços financeiros irresponsáveis ou menos capacitados podem não oferecer a segurança adequada e os dados e informações pessoais podem ser roubados por hackers.
4. E alguns argumentam que este processo vai contra a proposta de descentralização das criptomoedas.
Considerações finais
Os processos de verificação KYC são um padrão do setor de serviços financeiros e entre as corretoras de criptomoedas. É uma das ferramentas mais importantes na luta contra a lavagem de dinheiro e outros crimes.
Em princípio, as verificações KYC podem parecer um processo burocrático e incómodo, mas oferecem muita segurança ao utilizador. Como parte das medidas de combate à lavagem de dinheiro, o KYC permite a negociação de criptomoedas através de plataformas de negociação com mais segurança e confiança.
Como vem sendo habitual, este é mais um artigo adaptado da Binance Academy.
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