A França regula influencers com uma lei aprovada hoje no parlamento que põe fim à “lei da selva”.
Estima-se que haja 150.000 influencers em França. A partir de agora, a sua atividade passa a estar regulada. O parlamento francês aprovou uma lei que visa proteger os consumidores, principalmente os mais jovens, e proíbe uma série de práticas.
De acordo com a Sic Notícias, o deputado socialista Arthur Delaporte e autor da lei, declarou, após a aprovação que “a lei da selva acabou”.
O novo diploma “protegerá os consumidores, em especial os mais jovens”, disse Stéphane Vojetta, deputado ligado ao partido presidencial, Renascimento, e que co-assinou a legislação agora aprovada.
França regula influencers
A partir de agora, a Franca regula influencers, proibindo a promoção de algumas práticas, como a cirurgia estética, e interdita ou regulamenta fortemente a promoção de diversos dispositivos médicos.
Os ‘influencers’ deixarão de poder fazer publicidade a apostas em resultados desportivos, e a promoção de jogos de azar a dinheiro ficará limitada a plataformas com meios técnicos (através de vídeo) para impedir o acesso a menores.
As penas previstas em caso de incumprimento vão até dois anos de prisão efetiva e 300.000 euros de multa.
A lei passou nas duas câmaras do parlamento francês (Assembleia Nacional e Senado) por unanimidade.
Influencers debaixo de fogo
Estima-se que existam cerca de 150.000 influenciadores em França, mas as ações de alguns deles estão debaixo de fogo, com ações coletivas na justiça contra alguns conteúdos. De acordo com o Le Monde, os influenciadores Illan Castronovo e Simon Castaldi foram obrigados a publicar nas suas redes sociais uma mensagem da Direção-Geral da Concorrência, do Consumo e da Repressão das Fraudes francesa, advertindo contra alguns dos seus conteúdos.
Ao regular os influencers, a França proíbe também a exibição de animais cuja propriedade é interdita. quando imagens promocionais, por exemplo de produtos cosméticos, forem digitalmente retocadas para as tornar mais atrativas, passa a ser obrigatório haver uma referência a esse facto.
Como muitos influencers franceses trabalham a partir do estrangeiro, nomeadamente do Dubai, a lei com que a França regula influencers prevê que estes façam um seguro de responsabilidade civil na União Europeia, tendo ainda de nomear um representante legal.
A maioria dos influencers têm uma audiência modesta, mas algumas estrelas dispõem de milhões de seguidores e podem influenciar o comportamento dos consumidores, especialmente entre os jovens. É essa a principal causa que leva a que a França regula influencers.
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