O Tribunal de Comércio N.º12 de Barcelona emitiu uma advertência formal à Ryanair Holdings plc devido ao incumprimento de uma ordem judicial que determinava o fim das declarações depreciativas contra a eDreams ODIGEO.
A empresa aérea poderá enfrentar sanções legais se persistir na violação da ordem.
Advertência formal à Ryanair
A eDreams ODIGEO, uma das maiores plataformas de e-commerce na Europa e líder global em subscrições de viagens, manifestou satisfação com a decisão do Tribunal de Barcelona, que reforçou a sua posição face às ações da Ryanair.
A companhia aérea foi advertida criminalmente por não respeitar a determinação judicial que a obrigava a cessar as declarações negativas sobre a eDreams e o seu programa de subscrição Prime.
Esta medida judicial surge após a aplicação de ordens provisórias no início do verão, que exigiam o fim imediato das declarações depreciativas. O Tribunal reafirmou que qualquer violação adicional poderá resultar em consequências criminais, conforme o Artigo 556 do Código Penal espanhol.
Histórico de desobediência da Ryanair
A decisão do Tribunal de Barcelona não é o primeiro confronto legal entre as duas empresas. A Ryanair já tinha sido alvo de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal de Espanha, que ordenou o fim do comportamento desleal e anticompetitivo em relação à eDreams ODIGEO. Apesar de ter esgotado todos os recursos possíveis, a Ryanair continuou a desobedecer às ordens judiciais.
O Supremo Tribunal de Espanha confirmou que a eDreams ODIGEO tem o direito legal de vender voos da companhia aérea low cost, desmentindo as alegações públicas de Michael O’Leary, CEO da empresa, de que a venda desses voos seria “ilegal”. O Tribunal sublinhou que a empresa atua como agente de viagens legítimo, tendo, assim, a autorização para incluir voos da Ryanair na sua oferta.
Consequências futuras
Com esta nova advertência penal, a Ryanair é obrigada a remover todas as declarações depreciativas das suas plataformas e a respeitar as decisões judiciais anteriores.
Caso continue a desobedecer, poderá enfrentar sanções criminais, colocando a empresa aérea sob maior escrutínio legal. O Tribunal reiterou que as medidas provisórias permanecem em vigor, sendo necessário o cumprimento imediato.
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