A Google solicitou a um tribunal federal da Califórnia a suspensão temporária de uma ordem judicial que a obriga a promover maior concorrência na Play Store, a sua loja de aplicações.
A ordem, emitida pelo juiz distrital James Donato, entra em vigor a 1 de novembro de 2024 e foi contestada pela empresa devido a potenciais riscos para a segurança e privacidade do sistema Android, conforme noticiado pela GlobalData e Reuters.
Pedido de suspensão enquanto decorre o recurso
A gigante tecnológica, parte do conglomerado Alphabet, apresentou um recurso para contestar a decisão, que a obriga a promover maior concorrência na Play Store, alegando que a implementação da ordem causaria danos irreparáveis à integridade do sistema Android.
Num processo submetido recentemente ao tribunal, a Google argumentou que a abertura da Play Store a plataformas de aplicações concorrentes e métodos de pagamento alternativos criaria sérios riscos de segurança, além de comprometer a privacidade dos utilizadores, segundo a GlobalData e a Reuters.
Caso o pedido de suspensão seja negado pelo juiz Donato, a Google planeia recorrer ao Tribunal de Apelação do 9.º Circuito dos EUA, com sede em São Francisco, para tentar reverter a decisão enquanto o processo de apelação estiver em andamento. O tribunal de apelação terá então de avaliar e decidir sobre o mérito do recurso.
Concorrência na Play Store: origem da ordem judicial
A ordem judicial de 7 de outubro de 2024 surgiu na sequência de uma ação legal movida pela Epic Games, empresa responsável pelo jogo “Fortnite”. A Epic Games convenceu um júri federal de que a Google detinha um monopólio ilegal sobre o mercado de downloads de aplicações e de pagamentos dentro de aplicações em dispositivos Android.
A decisão do tribunal, como relatado pela GlobalData e Reuters, exige que a Google permita a instalação de plataformas de aplicações de terceiros nos dispositivos Android e que deixe de proibir métodos alternativos de pagamento dentro das aplicações.
Além disso, a Google está impedida de compensar fabricantes de dispositivos para que pré-instalem exclusivamente a sua loja de aplicações e de partilhar receitas da Play Store com outros distribuidores de aplicações.
Perspetivas futuras
Esta ação é mais uma na sequência de medidas antitrust aplicadas contra a Google, que enfrenta pressão para desmembrar partes significativas do seu negócio, incluindo o navegador Chrome e o sistema operativo Android.
A empresa já notificou o tribunal de que pretende continuar a contestar a ordem enquanto aguarda pela decisão do tribunal de apelação, de acordo com a GlobalData e Reuters.
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