A eDreams acusa a Google de forma veemente de violar a Lei dos Mercados Digitais (DMA). A plataforma de viagens emitiu hoje uma declaração a condenar a gigante tecnológica por manter práticas ilegais, quase 17 meses após a entrada em vigor das obrigações para os gatekeepers.
A denúncia da empresa de e-commerce eDreams ODIGEO visa também a Comissão Europeia, criticando a sua alegada ineficácia e lentidão na aplicação do regulamento, o que, segundo a eDreams, permite a continuação dos danos ao mercado digital europeu.
Não é a primeira vez que a eDreams faz este tipo de denúncia. Em março de 2024 a empresa acusou a Google de ignorar Lei dos Mercados Digitais.
A base da acusação: a auto-preferência da Google
No centro da denúncia está a continuação das práticas de auto-preferência por parte da Google. Segundo a eDreams ODIGEO, a gigante das pesquisas continua a favorecer os seus próprios serviços em detrimento dos concorrentes nos resultados de pesquisa, uma prática que a DMA visa proibir explicitamente.
A empresa salienta que a própria Comissão Europeia já emitiu conclusões preliminares que indicam uma aparente violação da lei por parte da Google. No entanto, a ausência de uma decisão final e da aplicação de sanções está a permitir que os danos a empresas e consumidores se prolonguem.
A crítica à inação da Comissão Europeia
A eDreams ODIGEO insta a Comissão Europeia, enquanto única entidade responsável pela fiscalização da DMA, a adotar uma política de “tolerância zero” e a agir de forma diligente para proteger o ecossistema digital.
A Google está a fazer pouco de um regulamento europeu histórico. A cada dia de atraso por parte da Comissão Europeia, as empresas e os consumidores europeus continuam a ser prejudicados pelas práticas ilegais da Google. […] Apelamos à Comissão Europeia para que cumpra o seu dever de proteger o mercado europeu.
Guillaume Teissonnière, General Counsel da eDreams ODIGEO
Conclusão
A acusação formal da eDreams contra a Google por uma alegada violação da Lei dos Mercados Digitais coloca os holofotes sobre a capacidade de fiscalização da Comissão Europeia. Este caso representa um teste fundamental à eficácia do novo regulamento e à sua habilidade para moderar as práticas dos gigantes tecnológicos, sendo que a sua resolução irá definir um precedente para o futuro da concorrência digital na Europa.
Perguntas Frequentes (FAQs)
O que é a Lei dos Mercados Digitais (DMA)?
A Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act) é um regulamento da União Europeia que entrou em vigor em 2024. O seu objetivo é garantir mercados digitais mais justos e abertos, impondo um conjunto de obrigações e proibições a grandes plataformas online designadas como “gatekeepers”.
O que é um “gatekeeper” segundo a DMA?
Um “gatekeeper” é uma grande plataforma online (como motores de busca ou redes sociais) que tem uma posição consolidada no mercado, funcionando como uma porta de entrada essencial entre as empresas e os consumidores. A Google é uma das empresas designadas como gatekeeper.
Quais as possíveis sanções para a violação da DMA?
As empresas que não cumpram as regras da DMA arriscam multas que podem ir até 10% do seu volume de negócios total a nível mundial ou, em caso de reincidência, até 20%.
Outros artigos interessantes:
