Itália autorizou provisoriamente o Tesla Assisted Driving, o sistema avançado de assistência à condução da fabricante norte-americana, antes da conclusão do processo de homologação para toda a União Europeia. A decisão, anunciada a 20 de novembro pelo Ministério das Infraestruturas e dos Transportes italiano, permite a utilização da tecnologia nos automóveis compatíveis, embora o condutor continue responsável pela condução.

Com esta autorização, Itália torna-se o 12.º Estado-membro a reconhecer o sistema e o primeiro entre os quatro países mais populosos da União Europeia, à frente da Alemanha, França e Espanha. A decisão representa um avanço na expansão europeia da tecnologia da Tesla, mas não equivale a uma aprovação comunitária.
Tesla Assisted Driving pode circular nas estradas italianas
O Ministério das Infraestruturas e dos Transportes de Itália confirmou que a autoridade nacional de homologação reconheceu, a 19 de novembro, a autorização provisória inicialmente concedida pelos Países Baixos. O reconhecimento ocorreu após verificações técnicas e permite que a Tesla disponibilize o sistema no mercado italiano.
Anteriormente conhecido como Full Self-Driving (FSD) Supervised, o Tesla Assisted Driving pode controlar a direção e regular a velocidade para seguir um percurso definido pelo sistema de navegação. As suas capacidades incluem mudanças de faixa, passagem por cruzamentos e circulação em rotundas, mesmo em ambientes urbanos.
A ativação poderá ocorrer através de uma atualização de software nos veículos compatíveis, sem necessidade de uma intervenção presencial. Contudo, a autorização regulamentar não significa que todos os automóveis elegíveis já tenham recebido a funcionalidade.
Apesar das capacidades anunciadas, o sistema não transforma os veículos em automóveis totalmente autónomos. O Ministério italiano esclarece que o condutor deve manter as mãos no volante, prestar atenção à estrada e estar preparado para intervir, mesmo quando o automóvel executa as manobras.
A distinção é importante para compreender a estratégia da fabricante. Enquanto o Tesla Assisted Driving exige supervisão humana permanente, o Tesla Cybercab foi concebido para funcionar sem volante nem pedais, com o objetivo de dispensar um condutor humano. São duas abordagens diferentes à automatização da condução, com requisitos técnicos e regulamentares distintos.
Autoridade neerlandesa aprovou novas medidas de segurança
A decisão italiana surge poucos dias depois de a autoridade neerlandesa de veículos, RDW, ter aprovado alterações ao Tesla Assisted Driving.
Segundo a informação publicada pela RDW a 16 de novembro, a atualização introduz avisos antecipados quando o condutor não presta atenção durante uma manobra, além de medidas adicionais destinadas a prevenir a utilização indevida do sistema.
Entre as alterações está também a obrigação de manter as mãos no volante quando o automóvel circula acima dos 130 km/h. O sistema passa ainda a apresentar informação adicional sobre a velocidade máxima selecionada e as situações em que esta ultrapassa os limites indicados.
Estas modificações aplicam-se aos modelos equipados com o Tesla Assisted Driving e com a plataforma de hardware HW4 ou posterior.
A RDW realizou testes em pista e em estradas públicas para avaliar as alterações. Segundo a autoridade, não foram identificados efeitos adversos ou comportamentos inesperados relacionados com o funcionamento do sistema após a atualização.
A entidade já tinha aprovado outras modificações a 3 de novembro, incluindo a redução da margem máxima de velocidade configurável de 50% para 10% acima do limite aplicável. A configuração passa também a assumir uma margem de 0% sempre que o veículo é ligado.
Homologação provisória mantém-se válida até abril de 2029
A autorização reconhecida por Itália resulta de um procedimento europeu destinado a tecnologias que ainda não estão totalmente abrangidas pelas regras de homologação existentes.
O artigo 39.º do Regulamento (UE) 2018/858 permite recorrer a um processo específico para avaliar soluções tecnológicas inovadoras. Foi ao abrigo deste mecanismo que os Países Baixos concederam uma homologação provisória ao Tesla Assisted Driving.
O certificado tem validade limitada até 10 de abril de 2029. Durante este período, outros Estados-membros podem reconhecer a autorização no respetivo território, enquanto decorre a avaliação necessária para uma eventual aprovação em toda a União Europeia.
O processo comunitário continua em análise no Comité Técnico dos Veículos a Motor (TCMV). A RDW esclarece que as discussões são confidenciais e não revelou quando poderá existir uma decisão definitiva.
A Reuters refere que vários países europeus, incluindo a Bélgica, Dinamarca, Estónia e Lituânia, já tinham reconhecido o sistema antes de Itália. A entrada do mercado italiano amplia, assim, a presença regulamentar da tecnologia numa fase em que ainda não existe uma autorização uniforme para toda a União Europeia.
O que significa a decisão para Portugal?
A autorização italiana não altera diretamente a situação do Tesla Assisted Driving em Portugal.
O reconhecimento da homologação provisória por um Estado-membro não obriga os restantes países da União Europeia a adotarem imediatamente a mesma decisão. Até ao momento, não foi confirmada uma autorização portuguesa equivalente à anunciada por Itália.
Para os proprietários portugueses de automóveis Tesla, a distinção é importante. A existência de hardware compatível e a possibilidade técnica de receber atualizações de software não garantem, por si só, a disponibilização das funcionalidades avançadas de assistência à condução.
A expansão do Tesla Assisted Driving continuará, por isso, dependente das decisões regulamentares de cada país ou da conclusão do processo de aprovação comunitária. A Tesla também não anunciou uma data para a disponibilização do sistema em Portugal ao abrigo da homologação provisória neerlandesa.
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