A União Europeia (UE) está a investigar se a plataforma de partilha de vídeos TikTok violou a Lei dos Serviços Digitais (DSA), um conjunto de regulamentos que visa proteger os utilizadores da Internet.
A Comissão Europeia, o poder executivo da UE, abriu um processo formal para avaliar se a plataforma cumpriu as regras estabelecidas pela DSA.
A Lei dos Serviços Digitais
A DSA, que entrou em vigor no ano passado, é um conjunto abrangente de regulamentos destinados a manter os utilizadores da Internet seguros em linha. Inclui requisitos para facilitar a sinalização de conteúdos nocivos ou ilegais, como discursos de ódio, oferecer aos utilizadores alternativas às recomendações algorítmicas e proibir anúncios dirigidos a crianças.
O papel do TikTok
A Comissão está a analisar se o TikTok está a fazer o suficiente para conter os “riscos sistémicos” decorrentes da sua conceção, incluindo “sistemas algorítmicos” que podem estimular “vícios comportamentais”. A plataforma afirmou que as medidas que incluem ferramentas de verificação da idade para impedir que os menores encontrem “conteúdos inadequados” podem não ser “razoáveis, proporcionais e eficazes”.
Thierry Breton, Comissário Europeu para o Mercado Interno, afirmou: “A proteção dos menores é uma das principais prioridades da DSA. Enquanto plataforma que chega a milhões de crianças e adolescentes, o TikTok tem de cumprir integralmente a DSA e tem um papel especial a desempenhar na proteção dos menores em linha”.
A resposta do TikTok
O TikTok, por sua vez, defende-se afirmando que foi “pioneiro em funcionalidades e definições para proteger os adolescentes e manter os menores de 13 anos fora da plataforma, questões com que toda a indústria se debate”.
A empresa compromete-se a “continuar a trabalhar com peritos e com a indústria para manter os jovens seguros no TikTok” e espera ter agora a oportunidade de explicar este trabalho em pormenor à Comissão.
Outras investigações à rede social
Além disso, a Comissão está também a investigar as medidas de privacidade do TikTok para menores, a sua transparência nos anúncios e se está a dar acesso aos dados aos investigadores.
Estas investigações fazem parte do esforço contínuo da UE para garantir que as plataformas digitais cumprem as suas obrigações e protegem os direitos dos seus utilizadores.
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