A controversa start-up Worldcoin, conhecida pela sua tecnologia de reconhecimento da íris, falhou em conseguir uma liminar contra a suspensão temporária das suas operações em Espanha. A decisão surge na sequência de uma ordem da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).
A autoridade espanhola usou poderes de emergência contemplados no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia para fazer essa determinação a nível local, que pode vigorar por até três meses.
A AEPD justificou esta medida cautelar contra a operadora da Worldcoin, a Tools for Humanity, devido à natureza sensível dos dados biométricos recolhidos, que podem representar um risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas. Foram ainda levantadas preocupações específicas sobre os riscos para os menores, citando as queixas recebidas.
Críticas contra a AEPD
Um Tribunal Superior de Madrid recusou hoje conceder uma liminar contra a ordem da AEPD, afirmando que a “salvaguarda do interesse público” deve ser prioritária. No recurso à decisão da AEPD, a Tools for Humanity argumentou que a autoridade espanhola se havia excedido ao acionar o procedimento de urgência do artigo 66º do RGPD.
A tecnológica referiu ainda que, até ao momento, não houveram quaisquer ações contra as suas operações por parte da autoridade de proteção de dados alemã, à qual está sujeita no âmbito do mecanismo do RGPD.
No entanto, o tribunal considerou a ordem de suspensão da AEPD justificada devido aos riscos associados aos dados biométricos e à quantidade de indivíduos colocados em risco pelo processamento da Worldcoin, incluindo crianças.
Também foram levantadas dúvidas sobre a validade da base legal alegada (consentimento), o nível de informação fornecida sobre o processamento, e expressas preocupações sobre o impacto do negócio nos direitos dos titulares dos dados, como o direito de retirar o consentimento e de ter os dados pessoais apagados.
Queixas alertam para riscos
O processo fornece alguns detalhes adicionais sobre as quatro queixas recebidas pela AEPD, que, segundo o tribunal, indicam que estão a ser recolhidos dados de menores; que está a ser fornecida informação insuficiente; que não há como as pessoas retirarem o seu consentimento; e que não existe forma eficaz de solicitar a eliminação dos dados pessoais.
Num comunicado enviado à imprensa, a Worldcoin afirma que cumpre todas as leis e regulamentos relativos à recolha de dados biométricos e transferência de dados. A empresa reitera que aguarda uma oportunidade para demonstrar a sua conformidade perante os tribunais.
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