A Comissão Europeia (CE) abriu uma investigação formal ao site chinês de comércio eletrónico AliExpress.
A Europa irá investigar a presença de “conteúdos ilegais e pronográficos” na plataforma de compras chinesa. Em causa, está a presença na plataforma chinesa de produtos que colocam em risco a saúde dos consumidores e o acesso a material pornográfico.
Em nota de imprensa, a ComissãoEuropeia sublinha terem sido detetados medicamentos e alimentos falsos, bem como suplementos alimentares, que constituem um potencial risco para a saúde.
A Comissão quer saber de a AliExpress infringiu o Regulamento dos Serviços Digitais da UE, em domínios “ligados à gestão e atenuação dos riscos, à moderação de conteúdos e ao mecanismo interno de tratamento de reclamações, à transparência dos sistemas de publicidade e recomendação, à rastreabilidade dos comerciantes e ao acesso aos dados por parte dos investigadores”.
A investigação será realizada ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA), que exige que as empresas façam mais para combater produtos ilegais e nocivos nas suas plataformas.
Recomendações da AliExpress sob mira
A forma como o AliExpress recomenda produtos aos compradores e o cumprimento da regra que exige um repositório pesquisável de anúncios na plataforma também serão investigadas.
“A proteção dos consumidores, especialmente dos menores, é uma pedra angular essencial do ato legislativo sobre os serviços digitais. A AliExpress deve respeitar as suas obrigações de atenuar os riscos sistémicos na sua plataforma e aplicar todas as disposições de salvaguarda para garantir que os seus serviços são seguros”, salienta Margrethe Vestager, vice‑presidente executiva responsável por uma Europa Preparada para a Era Digital.
Vertager afirma que “a Comissão irá agora avaliar as suas medidas e verificar a sua conformidade com as regras do Tribunal”.
104 milhões ativos mensalmente
A investigação surge após um “pedido de informações” enviado pela UE ao Alibaba Group Holding Limited, proprietário do AliExpress, em novembro de 2023
O AliExpress foi considerado, em abril do ano passado, pela Comissão Europeia como sendo uma plataforma em linha de muito grande dimensão “na sequência da sua declaração de ter 104,3 milhões de utilizadores ativos mensalmente na UE”
A iniciativa faz parte da estratégia da UE para desafiar o poder das grandes empresas tecnológicas através da DSA e da Lei dos Mercados Digitais.
Multas até 6% do volume de negócios global
Se a investigação resultante da abertura do procedimento formal vier a comprovar os incumprimentos por parte da AliExpress, a plataforma chinesa poderá ser multada em valores que podem atingir os 6% do seu volume de negócios, de acordo com a DSA.
O Comissário Europeu para o Mercado Interno afirma: “Uma vez que a plataforma chega a mais de 100 milhões de utilizadores na UE, a AliExpress tem de cumprir plenamente o RSD e tomar medidas proporcionadas para combater a divulgação de mercadorias perigosas para a saúde dos consumidores e para os menores, nomeadamente por parte de influenciadores do seu «Programa Afiliado».”
Thierry Breton sublinha que “com os procedimentos que lançamos hoje, queremos avaliar se é esse o caso e garantir que não são tomadas quaisquer medidas para salvaguardar os nossos cidadãos”.
Gigantes questionados sobre IA
Ontem também, a CE também enviou pedidos de informação à Microsoft, Alphabet, Meta, TikTok, Snapchat, X (antigo Twitter) e outros, sobre a sua utilização de inteligência artificial generativa (IA).
O LinkedIn, da Microsoft, será analisado separadamente para determinar sobre publicidade segmentada.
Recorde-se que, em fevereiro, a Comissão abriu inquéritos ao TikTok por violações das regras de transparência, proteção de menores e design viciante e, em dezembro, foram abertos inquéritos ao Meta e ao X por causa da regulação da desinformação sobre a guerra de Israel em Gaza.
Lei da Inteligência Artificial
No dia 14 de Março, o Parlamento Europeu aprovou a Lei da Inteligência Artificial, o primeiro conjunto de regras do mundo para regular a IA. A lei deve ser aprovada pelo Conselho Europeu em maio.
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