O Parlamento Europeu aprovou ontem, por larga maioria, a primeira grande legislação mundial de regulação da IA.
A lei de regulação da IA (Inteligência Artificial), visa garantir a segurança e o respeito pelos direitos humanos, ao mesmo tempo que impulsiona a inovação. A legislação foi recebida com entusiasmo por muitos, mas também com algumas preocupações.
Europa pioneira na regulação da IA
A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, descreveu a lei como “pioneira”, afirmando que permitirá a inovação, salvaguardando simultaneamente os direitos fundamentais.
“A inteligência artificial já faz parte da nossa vida quotidiana. Agora, também fará parte da nossa legislação”, escreveu numa publicação nas redes sociais.
Regulamentação por níveis de risco
A Lei da IA agora aprovada no Parlamento Europeu divide a tecnologia em categorias de risco, que vão desde o “inaceitável” – que veria a tecnologia proibida – até ao risco elevado, médio e baixo.
Sistemas de IA de alto risco, como aqueles utilizados em reconhecimento facial e sistemas de pontuação de crédito, serão sujeitos a requisitos rigorosos, incluindo avaliações de conformidade e testes rigorosos.
A lei entrará em vigor no final da legislatura, em maio, após as verificações finais e a aprovação do Conselho Europeu. A aplicação será escalonada a partir de 2025.
“A Europa é AGORA uma referência mundial em matéria de IA”, escreveu Thierry Breton, Comissário Europeu para o Mercado Interno, no X, ao congratular-se com o apoio dos eurodeputados à AI Act “Estamos a regular o mínimo possível – mas tanto quanto necessário!”, sublinhou.
Algumas preocupações
Alguns especialistas alertam que a implementação da lei poderá ser um desafio. Dragos Tudorache, um eurodeputado que supervisionou as negociações da UE sobre o acordo, reconheceu que o maior obstáculo continua a ser a implementação.
“O AI Act não é o fim da jornada, mas sim o ponto de partida para um novo modelo de governação construído em torno da tecnologia”, disse.
Outros especialistas manifestaram a preocupação de que a lei possa ficar rapidamente desatualizada à medida que a tecnologia em rápida evolução continua a evoluir. Emma Wright, da sociedade de advogados Harbottle & Lewis, afirmou: “Tendo em conta o ritmo de mudança da tecnologia, a Lei da IA da UE pode ficar rapidamente desatualizada”.
Apesar dos desafios, a aprovação da Lei da IA da UE é um passo importante na regulamentação da inteligência artificial. A lei poderá servir de modelo para outros países e ajudar a garantir que a IA seja utilizada de forma segura e responsável.
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