A batalha legal em torno da App Store da Apple continua intensa. Depois de uma decisão judicial recente que obrigava a empresa a permitir que as aplicações incluíssem ligações para métodos de pagamento externos, a Apple acaba de confirmar que vai mesmo apelar. Parece que a gigante de Cupertino não está disposta a ceder facilmente o controlo sobre as transações dentro da sua loja de aplicações.
A decisão em causa veio da juíza Yvonne Gonzalez Rogers, no âmbito do processo movido pela Epic Games, criadora do popular jogo Fortnite. Na semana passada, a juíza criticou duramente a Apple por, na sua opinião, estar a desafiar as ordens do tribunal ao não permitir livremente que as aplicações na sua App Store nos Estados Unidos direcionassem os utilizadores para opções de pagamento alternativas fora da plataforma.
A tentativa de conformidade que não convenceu
A Apple acreditava que tinha cumprido a letra da lei ao permitir que os programadores de aplicações solicitassem uma “autorização” — uma espécie de exceção às regras normais da App Store. No entanto, a empresa impôs condições que geraram grande controvérsia: exigia uma comissão de 27% sobre as compras feitas fora da App Store através destas ligações e, além disso, obrigava à utilização de “ecrãs de aviso” (“scare screens”, no termo original) — mensagens pop-up de ecrã inteiro que alertavam os utilizadores para os supostos perigos de fazer compras dentro da aplicação diretamente no site do programador.
Estas condições foram vistas por muitos, incluindo a juíza, como uma forma de desencorajar os programadores e os utilizadores a usar métodos de pagamento externos, minando assim o propósito da decisão judicial inicial.
A reação forte do tribunal
A resposta da juíza Rogers a esta abordagem da Apple foi inequívoca. Na sua decisão, fez questão de recordar à Apple que “isto é uma injunção, não uma negociação”, deixando claro que a empresa não podia tentar contornar a ordem do tribunal com requisitos e regras excessivas.
A situação tornou-se ainda mais séria quando o tribunal acusou o vice-presidente financeiro da Apple, Alex Roman, de ter mentido sob juramento. O tribunal encaminhou o assunto para um gabinete do Procurador dos Estados Unidos para determinar se seriam necessários procedimentos por desacato criminal. Esta acusação sublinha a gravidade com que o tribunal encarou as ações da Apple.
A Apple cedeu (por agora) e apela
Após a decisão firme da juíza, a Apple agiu rapidamente para cumprir a ordem judicial. A empresa alterou as suas regras da App Store para os programadores nos Estados Unidos e começou a aceitar atualizações de aplicações, como a do Spotify, que faziam referência a outros meios para fazer compras dentro da aplicação.
No entanto, ao mesmo tempo que cumpria a decisão, a Apple fez saber que discordava veementemente do veredicto do tribunal e anunciou a sua intenção de apelar.
Esse aviso de recurso foi formalmente apresentado pela Apple na passada segunda-feira, de acordo com documentos do tribunal. Este passo confirma que a Apple mantém a sua posição de lutar contra a decisão que a obriga a abrir a sua App Store a pagamentos externos.
Enquanto o processo de recurso decorre, a Apple continuará a cumprir a decisão do tribunal. Isto significa que, por agora, os programadores nos EUA podem incluir ligações para pagamentos externos, embora o futuro desta possibilidade dependa do resultado do recurso. A saga legal entre a Apple e quem defende maior abertura na sua plataforma está longe de terminar.
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